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ao magistrado interpretar a vontade do legislador e usar a norma com razoabilidade? Nesse sentido, vamos refletir sobre o caso concreto que se lê. Caso Concreto "AMAR É FACULDADE, CUIDAR É DEVER", DIZ MINISTRA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um pai a indenizar em R$ 200 mil a filha por "abandono afetivo". A decisão é inédita. Em 2005, a Quarta Turma do STJ havia rejeitado indenização por dano moral por abandono afetivo. O caso julgado é de São…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS (OPCIONAL) INPI Instituto Nacional da Propriedade Industrial LPI Lei da Propriedade Industrial CPC Código de Processo Civil REPI Revista Eletrônica da Propriedade Industrial TJPA Tribunal de Justiça do Estado do Pará 8 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 11 CAPÍTULO I DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ADOTADO PELO INPI, PARA ANÁLISE E CONCESSÃO

magnitude não prevista quando da criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, época em que a tecnologia do comércio eletrônico ainda dava seus primeiros passos, sem legislação específica durante anos, deixando o tema por conta da doutrina e jurisprudência. Pretende-se nesta monografia, ainda, analisar a aplicabilidade do direito do consumidor ao comércio eletrônico, já que se trata de importante instituto neste ramo de direito, servindo como uma solução eficaz nos casos de…

............................................................................................ 18 3.2.6 Legislação ...................................................................................................................... 19 3.2.7 Jurisprudência .............................................................................................................. 19 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................

3º, da Lei 8.009/90, que prevê a penhora do bem de família do fiador, condicionada à existência de outro bem, que não aquele que serve de abrigo ao garantidor e sua família. Analisa-se, ainda, a jurisprudência dos Tribunais de Justiça estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no que concerne à (i)legitimidade da mencionada regra à luz da Constituição de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Moradia, Bem de Família, Fiador, Patrimônio Mínimo, Dignidade Humana.

que se use a analogia jurídica, é pobre em situações extremamente novas em que se configuram os crimes de informática. OBJETIVOS: 1. GERAIS: Esta pesquisa tem por objetivo pesquisar e demonstrar os benefícios que o Direito Eletrônico pode trazer à sociedade. E ainda fornecer argumentos por meio de pesquisa metodológica e experimental que, nossa sociedade precisa urgentemente de uma legislação norteadora para as…

for the companions whenever possible. Key-Words: Marriage. Stable Union. Assimilation. Probate. Unconstitutionality. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CC-02 Código Civil de 2002 CF/88 Constituição Federal de 1988 STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................07 2 HISTÓRICO DA UNIÃO ESTÁVEL NO BRASIL: DO CONCUBINATO À VALORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL.....

trabalhista, são necessárias medidas de urgência para sanar esta deficiência. O Estado e a sociedade, juntos, devem buscar meios para a resolução do problema que aflige não só o trabalhador, mas a sociedade de modo geral. O questionamento leva-nos a pesquisar o tema que trata da ausência de fiscalização por parte do tomador de serviços e a violação dos direitos do trabalhador terceirizado. Diante das transformações econômicas, sociais e jurídicas em face do alto crescimento da…

Notícias Homoafetividade Jurisprudências Documentação Livros Recomendados Normas Artigos Este Blog Link daqui A web Este Blog Link daqui A web domingo, 22 de abril de 2012Presídio Central de Porto Alegre terá celas para travestis e companheiros Em uma iniciativa da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do RS por meio do Programa Rio Grande SEM Homofobia, seguindo pedido da Ong Igualdade RS, o Presídio Central da capital gaúcha ganhará na

● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● Artigos Catecismo Cotas Dúvidas Espiritualidade Evangelho do dia Fotos Frases INSS Jurisprudência Legislação Mapa da Mina Material Notícias Opinião Questões RFB Santo do dia Vídeos Clique no banner abaixo para comprar Concurso do INSS 2014: Mapa da Mina para os alunos do EuVouPassar Prog Man Aula rama ual s no conc de EVP urso Direi ­ INSS to