Pesquisa De Campo Sobre Menor Infrator

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SANTO ÂNGELO/RS 2012 RITIELI COSTA A (IN) EFICÁCIA DA MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, junto à Universidade Regional…

CENTRO UNIVERSITÁR0IO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE Curso de Direito 2º A - Noturno Alexsandra K. S. dos Santos - RA 8829406382 Delmar Antoniole - RA 9855493048 Marta Severo de Alencar - RA 9911174921 Soo Kyung Kang - RA 9894557451 Carlos Alberto Martins - RA 1299102590 Emerson Conde de Andrade - RA 8826385533 Gisele Urias de Oliveira

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE SERVIÇO SOCIAL O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Campo Novo do Parecis 2011 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Orientador: Prof. Ester Rosana de Moura da Costa. Campo Novo do Parecis 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................4 2…

Geral 5 1.6 Objetivos Específicos 5 1.7 Justificativa 5 2. REFERENCIAL TEÓRICO 6 2.1 Considerações iniciais 6 2.1.1 Os prós 7 2.1.2 Os contras 8 2.1.3 Considerações Finais 8 3 METODOLOGIA 9 3.1 Procedimentos Metodológicos 9 3.2 Tipo de Pesquisa...............................................................................................................................9 3.3 Coleta de…

Menores infratores No Brasil, o termo tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos3 – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos

Adolescente, considerando o contexto das medidas sócioeducativas, em relação aos adolescentes em regime de privação da liberdade. A pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo estão focadas no regime de internação dos menores infratores, no contexto da teoria e da prática, sendo baseada na bibliografia estudada, dentre elas, Chaves 1997, Matos e Leal org. 2004. As pesquisas de campo realizadas na UNEI (Unidade Educacional de Internação) Laranja Doce de Dourados/MS, e na Promotoria da…

de crimes cometidos com a participação de menores, sendo eles os mais ressaltados durante a exposição da mídia e os debates da sociedade em geral, surge milagrosamente a solução: reduzir a maioridade penal. Certo é que tramitam, no Congresso Nacional, há muito tempo, diversos projetos de emenda constitucional e substitutivos visando à redução da idade penal, uma vez que a culpa pelo aumento da violência e criminalidade vem sendo, injustamente, lançada sobre os ombros dos adolescentes do…

at the way one category is privileged in detriment to others, we detect how particular criteria are used to determine - in the fight for rights - who is “more” and and who is “less human”. Palavras-chave: Direitos humanos, infância, adolescentes infratores, grupos populares Key-words: Human rights, childhood, juvenile offenders, working-class groups Após muitos anos de debate entre militantes dos movimentos sociais, parlamentares e outros membros da sociedade civil, o Brasil teve uma * …

outro, questiona se esse aumento está vinculado à falência da função paterna em nossa contemporaneidade. O artigo mostra que diversos estudos têm apontado para uma crise na estrutura familiar dos menores infratores. Por fim, ele revela como o ato infracional tem sido o caminho pelo qual os menores têm se inscrito no discurso social jurídico e político, ao tempo em que a lei jurídica parece funcionar como uma alternativa para a debilidade da lei paterna. Palavras chaves:…