Pesquisa De Campo Sobre Menor Infrator

INTRODUÇÃO O tema do presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – Uma reflexão crítica sobre a situação de vulnerabilidade social do adolescente em conflito com a lei e as políticas para seu enfrentamento no Brasil – foi escolhido após experiência de estágio curricular obrigatório na instituição da Unidade de Internação Feminina; esse contato com os adolescentes por intermédio da prática de estágio nos motivou a pesquisar a temática direcionando o nosso estudo para o adolescente em…

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados1. SOUZA2. L.A. de.; CAMPOS. M. da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e

perspectiva sócio-educativa emancipadora, retomando o sentido educacional da medida de liberdade assistida. Compreendemos o quão importante se faz a produção de estudos acadêmicos que afirmem a natureza sócio-educativa do trabalho com adolescentes infratores em ações efetivas que (re) afirmem sua cidadania. Palavras chave: Adolescente; Educação Social; Liberdade Assistida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

histórica da Justiça 11 2.1 Introdução histórica das Penas e da Justiça até a atualidade 11 2.1.1 Código de Hammurabi 12 2.1.2 Sistema Processual Penal Romano 14 2.1.3 Sistema Inquisitivo 14 2.1.4 A Visão de Beccaria sobre o Sistema Vigente da Época. 15 2.1.5 A Visão de Carnelutti sobre o Atual Sistema 18 2.1.6 O Carandiru 21 2.1.7 Novo Olhar: Justiça Restaurativa 24 2.1.8 Movimento restaurativo 25 2.2 O que seria Justiça Restaurativa. 28 2.2.1 Howard Zehr 28 2.2.2 Chris Marshall 28…

Psicologia jurídica e suas aplicações no campo do direito. Adriana Dias Basseto1 Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e

1 INFORMAÇÕES EVOLUTIVAS E SOCIAIS DOS DIREITOS DO MENOR Homens, sede humanos, este é o vosso primeiro dever; sedes humanos para todas as condições, para todas as idades, para tudo que não é alheio ao homem. Para vós, que sabedoria há fora da humanidade? Amai a infância; favorecei suas brincadeiras, seus prazeres, seu amável instinto. Quem de vós não teve alguma vez saudade dessa época onde o riso está sempre nos lábios, e a alma esta sempre em paz? Por que quereis retirar desses…

total controle, autoridade e responsabilidade sobre o menor, eram os detentores do direito à vida ou morte dos mesmos. A lei das XII Tábuas normatizou então os direitos do menor, que iniciou a distinção entre infantes e impúberes, visando assim, a distinção da faixa etária e desenvolvimento estrutural da pessoa. A proteção ao menor era feita então de acordo com a idade e maturidade estrutural. Durante o reinado de Luís IX, no século XIII, os menores tinham como pena a correção…

Acesso em: 13 jun. 2012. . Acesso em: 13 jun. 2012. Este site se dedica à recuperação do drogado delinquente. 2 Ler artigos jurídicos existentes nas bases eletrônicas de pesquisa (inclusive o SARE – Sistema Anhanguera de Revistas Eletrônicas). 3 Visitar e conhecer entidades de recuperação do menor infrator. 4 Visitar e conhecer, além de entrevistar — com questões previamente preparadas —, Juízes e Promotores de Varas da Infância e da Juventude ou Juízes e Promotores de…

Psicologia jurídica e suas aplicações no campo do direito. Adriana Dias Basseto1 Faculdade Assis Gurgacz , Cascavel, PR Resumo: O presente trabalho tem como objetivo tecer uma breve explanação quanto ao trabalho do Psicólogo Jurídico no Brasil e as áreas de atuação. A Psicologia Jurídica é reconhecida no Direito como Psicologia Forense. A Psicologia Jurídica é uma área de trabalho e investigação psicológica especializada no estudo do comportamento humano no âmbito do direito, da lei e

PROJETO DE PESQUISA I TITULO: REDUÇAO DA MAIORIDADE PENAL 1. INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como objeto o questionamento dos motivos pelos quais se busca a Redução da Maioridade Penal no Brasil, e para melhor compreensão buscamos apresentar desde o seu surgimento até os dias atuais. No período colonial, existia um documento conhecido como “Ordenações Filipinas” que estabelecia uma série de penalidades para alguns crimes em específico. Nesse primeiro código, a…