Pesquisa De Campo Sobre Menor Infrator

ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DIRIGIDAS A MENORES INFRATORES NO ÂMBITO DA PROBLEMÁTICA DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Ana Luísa Guimarães Torres RESUMO A criminalidade e a marginalidade envolvendo crianças e adolescentes é um problema social relevante no Brasil. A problemática sobre a redução da maioridade penal surge em face às mais variadas infrações cometidas pelos adolescentes e a constante preocupação social com o problema. Isso faz com que especialistas no tema, bem…

João Pessoa - Número Dois - Novembro de 2000 Adolescente infrator: um problema que atravessa a História MÔNICA MARIA CAVALCANTI Assistente Social - UNICAP (PE) E-Mail: magcavalcanti@bol.com.br Desde o século XVII, em toda Europa, a questão da infância (ou do menor) ocupou um espaço estratégico nas ações do Estado, da Igreja e das Instituições que promoviam as mais diferentes formas de assistência filantrópica. Seguindo os ideais pós-revolucionários, o Estado, o…

vistas de forma preconceituosa e descriminação. Já no século XX foi o século que obteve um grande número de crianças que foram deixadas nas ruas e submetidas ao trabalho excessivo, pois com o auge das indústrias muitas famílias do campo saíram de suas casas para irem para as cidades em busca de emprego, na intenção de melhoria de vida. O que logo após resultou vários problemas urbanos pelo crescimento desencadeado. Nas aglomerações de pessoas nas cidades, falta de…

E ECONOMIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO LFE. GESTÃO FINANCEIRA DANIEL BUGLIA GILBERTO MELLO MARCIA COSTA COELHO PAULO ROBERTO GALLO STELLA AMARAL CAPANO VINICIUS RODRIGO VAROLLO ESTÁGIO SUPERVISIONADO: EMPRESA GOLD BERRY SÃO BERNARDO DO CAMPO 2012 DANIEL BUGLIA GILBERTO MELLO MARCIA COSTA COELHO PAULO ROBERTO GALLO STELLA AMARAL CAPANO VINICIUS RODRIGO VAROLLO ESTÁGIO SUPERVISIONADO: EMPRESA GOLD BERRY Projeto apresentado no curso de graduação à Universidade…

.................... |22 | |2.1.11 |Crime de Inovação Artificiosa de Trânsito............................... |23 | |2.2 |INFRAÇÕES COMUMENTE PRATICADAS PELO MENOR | | | |INIMPUTÁVEL.............................................................................. |24 | |3 |O DIREITO NO…

RESUMO: O presente trabalho consiste em uma pesquisa bibliográfica voltada para a análise da conversão da pena restritiva de direitos oriunda da Transação Penal em pena privativa de liberdade, à luz dos Princípios Constitucionais do Devido Processo Legal e da Presunção de Inocência. Aborda, para tanto, a origem dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e o instituto da Transação Penal. Conclui ao final não ser possível a conversão da Transação Penal em pena privativa de liberdade, sob…

universitário da Escola de Justiça Criminal da Rutgers, Universidade do Estado de Nova Jersey, e professor visitante do Instituto Jill Dando de Ciencias do Crime, University College London. Ele trabalhou por muitos anos na Unidade de Planejamento e Pesquisa do Home Office onde contribuiu para o desenvolvimento do modelo de prevenção situacional do crime e do Crime British Survey. Ele é diretor associado do Centro de Policiamento-Orientado- para-Problema e presidente dos juízes para…

diferença que não produza desigualdades. Mesmo com este tratamento especial destinado à criança e ao adolescente, o ECA traz em seus dispositivos regras disciplinadoras para aqueles que venham a praticar atos infracionais. Para os adolescentes infratores, o ECA, através de medidas socioeducativas, visa à reestruturação deste adolescente para atingir sua reintegração social. No debate em questão, destaca-se, também, a delinquência juvenil enfocando os diversos aspectos – causas e…

processo estritamente voluntário, relativamente informal, com a intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação, conciliação e transação para se alcançar o resultado restaurativo, objetivando a reintegração social da vítima e do infrator. 1.2 Objeto A justiça restaurativa tira o foco de atenção do delito, transferindo-o para a solução dos conflitos decorrentes deste delito. 1.3 Processo voluntário A voluntariedade não significa que os operadores da…

benefício de LA (liberdade assistida) ,e todas as ações referentes aos casos que chegam a Vara de Infância e Juventude e demais órgãos a fins. Assistindo o documentário, O Juízo, temos uma demonstração de como essas ações são estabelecidas, quais os campos de atuação e até onde essas medidas sócias educativas alcançam o seu intuito, acompanharemos casos que são um cotidiano, na ação dos senhores meritíssimos juízes, advogados de defesa, promotores e assistentes sociais que atuam na…