Perícia Mem Casos De Lucros Cessantes

Su peração da Prisão Civil e a Súmula Vinculante 25 ............. i.2. Inadimplemento Absoluto x Inadimplem ento Relativo ............. i.2.i. A Teoria d a Substancial Pe rformance e a Resolução por Inadimplemento............................... 2. O Caso Fortuito e a Força Maior.................................. ....................... 3. M ora.................................................................................................... 3.i. Mora do Devedor (solvendi)…

aquelas em que o lucro é o escopo da atividade, e se destina a ser rateado entre os sócios; e sociedades civis, em que o lucro também é buscado, mas o seu destino é ser reinvestido na própria sociedade (aos sócios cabendo apenas a contraprestação pelo trabalho denominada pró-labore, que não é rateio de lucros). As sociedades sem finalidade lucrativa, à época do antigo CC, eram as associações e as fundações. Nestas, o lucro não era objetivado, mas não era vedado: havendo lucro eventual,…

adequada - Casos concretos, 5ó 14 13.1 Pr'.:lI1eiro C2.50, 56 13.2 Segundo caso, 58 13.3 Terceiro caso, 58 13.4 <:::oncorrência de causas, 60 Concausas, 62 12 Sumário vü Concausas pree.x:istentes, 63 Concausas supervenientes ou concomitantes, 63 Coparticipação. Solidariedade. Causalidade comum, 64 14.3.1 Causalidade alternativa, 65 Causalidade da omissão, 67 Exclusão do ne.xo causal. isenção de responsabilidade, 68 16.1 Fato exclusivo da vitima, 68 Fato de terceiro, 69 16.2…

realmente quis editar ou estatuir. Interpretar uma lei, é determinar-lhe com exatidão seu verdadeiro sentido, descobrindo os vários elementos significativos que entram em sua compreensão e reconhecendo todos os casos a que se estende sua aplicação. Interpretar a lei será, pois, reconstruir a mens legis, seja para entender corretamente seu sentido, seja para suprir-lhe as lacunas. FORMAS DE INTERPRETAÇÃO A) QUANTO À ORIGEM OU FONTE: I - Autêntica ou Legislativa - é aquela que…

comparecer às perícias médicas, nas datas agendadas, munida dos documentos pessoais (RG, CPF e CTPS), bem como todos os documentos médicos que possui (relatórios, receituários e exames). Deverá o advogado juntar até 05 (cinco) dias antes da perícia designada, cópias dos documentos médicos. Se a parte desejar indicar assistente técnico para acompanhar a perícia deverá fazê-lo nos termos da Portaria nº.6301000095/2009-JEF/SP, publicada no Diário Eletrônico de 28 de agosto de 2009. 4) se o…

Aula 7 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE Aula 8 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIA 48 57 Aula 9 - DIREITOS DA PERSONALIDADE - DIREITO À IMAGEM 79 Aula 10 - DIREITO À IMAGEM E PRIVACIDADE - ANÁLISE DE CASOS 91 Aula 11 - CONCEITOS ESTRUTURAIS - PESSOAS JURÍDICAS 99 Aula 12 - PESSOAS JURÍDICAS - SOCIEDADE, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES 103 Parte III: Direito dos Bens 103 Aula 13 - CONCEITOS ESTUTURAIS - BENS 109 Aula 14 - BENS PRINCIPAIS E…

(ex-tunc) anula os atos celebrados. Mas a pessoa que estava de boa fé e que contratou com ele e não sabia vai ser protegido – depende do caso - sempre vai ter que haver uma avaliação. Quem responde pelos interditados? Os curadores (art. 1767). A pessoa incapaz transitoriamente não será interditada – Quando a causa transitória virar duradoura – será interditada, neste caso não será curatelada. Causa transitória não será sujeito a curatela. ( Tutela: Menores são representados por pais…

à Privacidade e Tecnologia........................................ 57 Aula 9. Direitos da Personalidade – Direito à Imagem.................................................................. 69 Aula 10. Direito à Imagem e privacidade – análise de casos........................................................... 96 Aula 11. Conceitos Estruturais – Pessoas jurídicas....................................................................... 110 Aula 12. Pessoas jurídicas – sociedade,…

dos direitos autorais Princípios que regem os direitos autorais: Harry Potter e O Código Da Vinci Prazo de proteção das obras protegidas por direitos autorais: como um só ratinho pode mudar tanto o mundo? Existe direito autoral do espírito? O caso Humberto de Campos Domínio público Vocação para a reciclagem: o uso de obras de terceiros e a expansão da cultura mundial O que, afinal, está em domínio público e o que se pode fazer com essas obras? Colocar a obra na internet é o…

................................................................ i. Conceito, natureza jurídica e fundamento constitucional . . . . . . ........... 2. Espécies (art. 100 CP e art. 24, caput, CPP) . . . . . . . ................................. 3. Casos especiais................................................................................... 3.i. Ação penal nos crimes contra a honra de funcionário p ú blico praticado no exercício de suas funções (Súmula 714 STF) ...............................