Perícia Mem Casos De Lucros Cessantes

dos complementos salariais .................................................................... 180 9.2.5 Prestações trabalhistas sem natureza salarial ou remuneratória.............................................. 181 9.2.5.1 A participação nos lucros, resultados ou gestão da empresa ................................................. 181 9.2.5.2 O Programa de Integração Social (PIS) .................................................................................... 182 9.2.5.3 O…

a ser prestada pelo locador para executar a sentença provisoriamente e, agilizou o procedimento para retomada do imóvel. A Lei n.º 12.112/09 também favoreceu os fiadores, porque, permitiu que se exonerassem de suas responsabilidades, em alguns casos. O mercado imobiliário também foi beneficiado, pois, agora, com a maior facilidade na retomada do imóvel, os locadores se sentirão mais seguros e, provavelmente, haverá aumento das ofertas de imóveis para locação, o que, de certa…

direitos personalíssimos. 4 - DIREITOS POTESTATIVOS, ÔNUS E FACULDADES DIREITOS POTESTATIVOS Direito potestativo é um direito que não admite contestações. É o caso, por exemplo, do direito assegurado ao empregador de despedir um empregado (no contexto do direito do trabalho); cabe a ele apenas aceitar esta condição; como também num caso de divórcio, uma das partes aceitando ou não, o divórcio será processado. É prerrogativa jurídica de impor a outrem a sujeição ao seu exercício.…

comprometer a sindicabilidade judicial dos direitos fundamentais, por privar os juízes de parâmetros objetivos de controle” (p. 96). “Diante deste quadro, parece-nos inadequado falar em supremacia do interesse público sobre o particular, mesmo em casos em que o último não se qualifique como direito fundamental. É preferível, sob todos os aspectos, cogitar em um PRINCÍPIO DA TUTELA DO INTERESSE PÚBLICO, para explicitar o fato de que a Administração não deve perseguir os interesses…

Constituições brasileiras de 1824, 1937, 1967 e a Emenda Constitucional de 1969. Quanto à estabilidade: imutáveis, rígidas, flexíveis e semi-rígidas Constituição imutável é aquela onde é vedada qualquer modificação. Essa imutabilidade pode ser, em alguns casos, relativa, quando prevê a assim chamada limitação temporal, consistente em um prazo em que não se admitirá qualquer alteração do legislador constituinte reformador. Constituição rígida é aquela escrita, mas que pode ser alterada…

Posicionamento do STF ace rca do nexo de causalidade ................... 6. Causas exclud entes e atenua ntes da responsabilid ade ................... 6.i. Força maior .................... ............................. ........... .................... 6.2. Caso fortuito ................................ ................ ....... . .. . .................... 6.3. Atos de terceiros........ ................................................................ 6.4. Culpa exclusiva da víti ma…

fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. g) o empregador reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. § 1º O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato quando tiver de desempenhar obrigações incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é…

indevido, 227 9.9.1 Pagamento em geral. Conteúdo, 227 9.9.2 Posição da matéria na lei. Fonte autônoma de obrigações, 229 9.9.3 Pressupostos do pagam ento indevido, 230 9.9.4 Erro d o solvensy 231 9.9.5 Pagamento de dívida condicional, 233 9.10 Casos em que aquele que recebeu não é obrigado a restituir, 234 9.10.1 Dívida prescrita e obrigação natural, 234 9.10.2 Pagamento para fim ilícito, im oral ou proibido por lei, 235 9.10.3 Outra hipótese de não repetição. O art. 880, 235 …

principal objetivo do curso é apresentar ao aluno os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo, com o apoio constante de casos concretos julgados em nossos tribunais. No decorrer do curso serão abordadas, gradativamente, as novas tendências do direito processual brasileiro. MATERIAL DIDÁTICO E METODOLOGIA O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, casos geradores, indicação bibliográfica básica e complementar, jurisprudência e questões de concursos sobre os…

testemunho de um espectador que nos afirma que a referida melodia foi ouvida pela pessoa em questão poucos momentos antes de haver penetrado em seus pensamentos conscientes, como se não tivesse vindo de parte alguma. Foi uma impressão sensorial, nesse caso auditi­ va, que compeliu a pessoa a cantarolar a melodia. Visto que ela não se deu conta de ter ouvido a melodia, sua experiência subjetiva foi a de uma descontinuidade em seus pensamentos, sendo necessário o testemunho do espectador…