Perspectiva Da Common Law E Do Sistema Romanístico

envolva todas essas etapas. Para que se possa configurar o pluralismo jurídico, é necessária a existência de duas ou mais normas aplicáveis à mesma situação, provenientes de centros produtores diversos, cada uma delas tida como válida dentro do seu sistema. Entretanto, a eficácia não necessita ser alcançada por ambas as normas, pois, geralmente, apenas uma será aplicada ao caso concreto, como, por exemplo, quando envolve questões religiosas, como é o caso da diferenciação entre homem e…

direito de um império unificado e que foi utilizado como uma espécie de modelo para a orientação do desenvolvimento de um novo direito, mais adaptado à realidade política e econômica que se consolidava. Houve, então, um renascimento dos estudos romanísticos. Especialmente na recém fundada universidade de Bolonha, passou-se a estudar o Corpus iuris civilis, uma compilação de textos romanos realizada no século V por ordem do imperador Justiniano, a qual passou a ser a base da formação dos…

Formação do Direito Privado Ocidental. História do Direito Brasileiro Introdução Após a queda o Império Romano, diversos sistemas jurídicos estavam vigentes em diversas regiões da Europa. Mas, a partir do século XII, uma ciência do direito passou a ser eleaborada pelos professores das recém-criadas universidades. Esta ciência era baseada no estudo dos textos romanos, mais especialmente os da compilação realizada pelo Imperador Justiniano. Essas compilações justinianas…

atos e abstenções, sob pena de imputarem ao transgressor certas consequências ou sanções punitivas. DIREITO ROMANÍSTICO E “COMMON LAW” Existe dois tipos de ordenamento jurídico , o da tradição romanística o da tradição anglo-americana. A primeira caracteriza-se pelo primado do processo legislativo, com atribuição de valor secundário às demais fontes do direito. A tradição civil law se marcou após a Revolução Francesa, quando a lei foi considerada a única expressão autentica da…

referencia segura, portanto, a todos julgadores de casos análogos. Não se pode deixar de considerar, no entanto, que o esforço em se criar uma jurisprudência unificada pode resultar na mitigação da primazia legislativa adotada pelo sistema romanístico, haja vista que a garantia constitucional de acesso à justiça está ligada à prerrogativa do magistrado de julgar o caso fático em tela, sendo que nada, exceto à lei, pode vincular a sua decisão. A jurisprudência não pode…

fontes do direito. As influências morais na produção de normas jurídicas podem ser analisadas com o ver da teoria dos círculos secantes. Este é um estudo da distinção entre Direito e Moral como sistemas de controle social, e ele mostra a inseparabilidade, em certos momentos, entre estes dois sistemas. Portanto, a melhor forma de se entender tais conceitos de fontes do direito não seria isolar os estudos do Direito dos estudos da Moral, e sim o contrário. E "de fato, há um grande…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO JOSÉ LEONARDO LUSSANI DA SILVA A CRESCENTE FORÇA DA JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO Porto Alegre 2010 JOSÉ LEONARDO LUSSANI DA SILVA A CRESCENTE FORÇA DA JURISPRUDÊNCIA NO SISTEMA ROMANO-GERMÂNICO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na área de…

brasileiro The importance of the Roman law in/for the formation of the brazilian jurist Marilia Salerno1; Adiloar Franco Zemuner2 Resumo Este artigo resulta de um projeto de pesquisa no que se demonstrou a importância do estudo do Direito Romano na formação do jurista brasileiro. Trata-se de um tema que é atualmente debatido tanto em países europeus, como em países latino-americanos, principalmente no Brasil, pelo fato de os princípios e normas do sistema de Roma constituírem a base…

conteúdos programáticos de uma disciplina é o detalhamento de conhecimentos, habilidades e atividades, ordenados em seqüência lógica, que possibilita o alcance dos objetivos preestabelecidos em um processo ensino-aprendizagem. Segundo o Reale (2002) é um sistema de conhecimentos, recebidos de múltiplas fontes de informações, destinados a oferecer os elementos essenciais ao estudo do Direito,em termos de linguagem e de método, com uma visão preliminar das partes que o compõem e de sua…

empregado, duas são as principais, a saber: 1) a de norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei em amplo sentido; conjunto de normas jurídicas acerca de um ramo da ciência jurídica ou de um dos seus institutos, ou ainda sistema de normas jurídicas vigente num determinado país; 2) a de faculdade ou prerrogativa, reconhecida pela lei às pessoas em suas relações recíprocas, ou poder que todo indivíduo tem de praticar, ou não, certo ato (o direito, por…