Personificação Da Sociedade Empresaria

de bens naquela atividade. Ex. As administradoras de imóveis (art. 191 do Código Comercial). Existem exceções como, por exemplo, a lei das S.A. que, no § 1º do art. 2º, dispõe que “ toda sociedade anônima independentemente do seu objeto será mercantil”. Da mesma forma, a Lei 4.068/62, que trata das sociedades construtoras de imóveis, e a Lei 4.591/64, que considera as incorporadoras de imóveis como comerciantes, submetem a prestação de serviços às regras do direito comercial…

Empresário Conceito de Direito Comercial ou Empresarial Fontes do Direito Comercial Autonomia do Direito Comercial Períodos do Direito Comercial Empresário – conceito, requisitos e impedimentos Auxiliares dos Empresários Atividades Econômicas não empresárias Aula 1 - Elementos da Empresa Nome Empresarial Estabelecimento Propriedade Industrial Aula 2 - Obrigações do Empresário Registro Livros Descaracterização do valor probante dos livros www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ON LINE –…

Título II – Da sociedade Capítulo único – Disposições gerais Subtítulo I – Da sociedade não personificada Capítulo I – Da sociedade comum Capítulo II – Da sociedade em conta de participação. Subtítulo II – Da sociedade personificada Capítulo I – Da sociedade simples. Capítulo II – Da sociedade em nome coletivo Capítulo III-Da sociedade em comandita simples Capítulo IV – Da sociedade limitada Capítulo V – Da sociedade Anônima Capítulo VI – Da sociedade…

13 5.6 NOME EMPRESARIAL 14 5.7 CAPITAL 15 5.8 OS PROCEDIMENTOS PARA A FORMALIZAÇÃO DO EIRELI 16 5.9 ENQUADRAMENTO DO EIRELI NAS CONDIÇÕES DE ME E EPP (REGIME TRIBUTÁRIO) 17 5.10 SOCIEDADE EM MAIS DE UMA EIRELI 18 5.11 CONSTITUIÇÃO ORIGINÁRIA E DERIVADA DA EIRELI 18 5.12 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS REGRAS DA SOCIEDADE LIMITADA 19 5.13 EMPRESÉRIO INDIVIDUAL ANTES DA LEI Nº 12.441/2011 E A EIRELI 19 5.14 QUANTO À NATUREZA JURÍDICA 21 6 METODOLOGIA 22 6.1 TIPOS DE PESQUISA 23 7…

social, desde as remotas formações grupais, estabelecer normas (padrões comportamentais impostos), de cunho religioso, moral, de regra de trato social e de direito, sempre representou necessidade constante. * O comércio sempre esteve presente nas sociedades, das mais rudimentares até as mais complexas. *Escambo – troca de mercadorias ou serviços sem fazer uso de moeda. * Exemplos de normas antigas relacionadas às práticas comerciais: Código de Hamurabi, o Código de Manu, o Alcorão, a…

Introdução Neste trabalho será abordado o tema direito comercial e suas diversas ramificações, passando por seus conceitos, sociedades comerciais e títulos de crédito. O Direito Comercial é o complexo de normas jurídicas que regulam as relações derivadas das indústrias e atividades que a lei considera mercantis, assim como, os direitos e obrigações das pessoas que profissionalmente as exercem. É o ramo do Direito Privado e consiste num conjunto de normas, em que o…

Embargos à Execução Fiscal e a Jurisprudência" , "O Mandado de Segurança nos Tribunais" e "Da União Estável. Teoria e Jurisprudência", "O Advogado em Movimento - Coletânea de petições, contestações, recursos e defesas administrativas - II Volume e "Sociedades Comerciais nos Tribunais", com breve doutrina - IGLU Editora, dentre outros. Pela LED Editora de Direito tem publicado "Manual das controvérsias trabalhistas frente à jurisprudência", "Dos embargos do devedor. Teoria, Prática e…

Capítulo XI – Propriedade Intelectual. Introdução Base Legal Tipos de Propriedade Capítulo XII – Empresário e os Direitos do Consumidor. Considerações. Da qualidade do produto ou serviço. Proteção contratual. Publicidade. Capítulo XIII – Sociedades Comerciais. Capítulo XIV – Direito Comparado ao Novo Código Civil, por meio de 70 (setenta) perguntas e respostas. Capítulo XV – Exercício para a 1ª Avaliação Capítulo XVI – Exercício Proposto.…

Intelectual – natureza científica, literária ou artística – mesmo que contrate empregados – salvo se constituir elemento de empresa * Empresário Rural – salvo se inscrito no registro das empresas (junta comercial) * Cooperativas – que são sociedades civis * Aquele que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa * O EMPRESÁRIO * Empresário versus Empreendedor I. Empreendedor – costuma ter boas ideias não só quando cria uma empresa, mas durante toda a…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DANIEL OJEDA OCAMPO MORÉ A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA PELAS SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS FLORIANÓPOLIS MAIO 2009 Daniel Ojeda Ocampo Moré A responsabilidade dos sócios de uma sociedade empresária limitada pelas suas obrigações sociais Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em…