Personificação Da Sociedade Empresaria

firma ou razão comercial e denominação; a firma é o nome comercial formado do nome patronímico ou de parte desse nome de um comerciante ou de um ou mais sócios de sociedade comercial, acrescido ou não, quando se trata de sociedade, das palavras e companhia; as sociedades comerciais poderão usar firma ou denominação, segundo o tipo de sociedade. 11) Agentes auxiliares do comércio: são os subordinados ou dependentes, como os comerciários, industriários, bancários, etc; não são…

Razão Social: Art. 1.157. A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma, na qual somente os nomes daqueles poderão figurar, bastando para formá-la aditar ao nome de um deles a expressão "e companhia" ou sua abreviatura. Em se tratando de uma sociedade de responsabilidade ilimitada, assumida subsidiáriamente a firma é o patronímico (nome ou prenome - parte dele ) de um ou mais sócios, acrescido ou não de "e companhia " no caso de sociedades. Havendo mais…

DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL RESUMO: O presente trabalho designa-se a tratar do tema estabelecimento empresaria de acordo com a Teoria da Empresa, que também pode ser denominada com fundo de Comércio, mas deve diferencias o conceito de estabelecimento com casa comercial, pois esta ultima é o estabelecimento físico onde se encontra a pessoa do empresário. PALAVRAS CHAVE: Estabelecimento empresarial. Aviamento. Clientela. Ponto. Locação não residual. Traspasse.

incontestável. Além de instrumento da economia de mercado, a pessoa jurídica deve atingir aos fins sociais do próprio direito. A personalidade jurídica das sociedades deve ser usada para propósitos legítimos, ou seja, não pode ocorrer a separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seus membros. Segundo Rizzardo, 2008, p. 247: Trata-se da personificação de um grupo de pessoas físicas, ou de um ente criado por lei, ou de um patrimônio, mas geralmente envolvendo uma quantidade de…

ordenamento jurídico” (2000, p. 03-04), porém a teoria do ato de comércio veio por terra, como será observado no decorrer deste breve estudo. O Código deixou de agrupar as sociedades civis de fins econômicos ou lucrativos sob um mesmo prisma, passando-se a considerar sociedades empresárias (antigas sociedades mercantis) ou sociedades simples (que não exercem atividades de empresários). Com a não aplicação da teoria dos atos de comércio, é importante lembrar que se passou a adotar a…

Desimpedimento 14 5 LEI UNIFORME 15 5.1 ACEITE 15 5.2 ENDOSSO 15 5.3 AVAL 16 5.4 PROTESTO 16 6 TÍTULOS DE CRÉDITO 17 6.1 NOTAS PROMISSÓRIAS 17 6.2 DUPLICATAS 17 6.3 CHEQUES 18 7 SOCIEDADES COMERCIAIS 18 REFERÊNCIAS 19 2.2.1.1 Ativo 19 2.2.1.1.1 Ativo Circulante 20 1 INTRODUÇÃO Um dos principais fatores que evidenciam o desenvolvimento da humanidade é o Comércio.…

Santa Sé; Organismos internacionais. 2. Interno: Na administração direta = União, Estados, Municípios; e na administração indireta = Autarquias, Fundações Públicas. Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: I - as associações; II - as sociedades; III - as fundações. IV - as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003) VI - as empresas individuais de responsabilidade…

organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.” Dos conceitos, supracitados, observa-se que empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso será chamado de "empresário individual", no segundo de "sociedade (empresária ou simples) e cooperativa". Destas últimas se ocupa o direito societário que estudaremos a seguir, motivo pelo qual interessa centrar, por ora, as atenções sobre a figura do empresário individual, pessoa física que explora,…

jurídica, oferecendo assim, um instrumento de amparo àqueles que se sentirem lesados pelos abusos praticados sob o “escudo” da personalidade jurídica. A pessoa jurídica é um dos institutos mais importantes não só para o direito, mas para toda a sociedade, embora nem sempre seja utilizado para os fins a que deveria se destinar. Pois, além de instrumento da economia de mercado, a pessoa jurídica deve atingir aos fins sociais do próprio direito. Nas situações em que há abuso ou fraude em…

distinção entre o seu patrimônio e o dos seus instituidores, não se confundindo a condição jurídica autonomamente conferida àquela entidade com a de seus criadores. Em vista disso, não podem, em regra, ser penhorados bens dos sócios por dívida da sociedade. NATUREZA JURÍDICA Embora subsistam teorias que negam a existência da pessoa jurídica (teorias negativistas), não aceitando possa uma associação formada por um grupo de indivíduos ter personalidade própria3, outras, em maior número…