Personalização Juridica

bilateral (precisa de duas pessoas ou mais) Empresários Personalização do Direito Privado / Constitucionalização dos institutos do Direito Privado / Repersonalização do Direito Privado Direito – é o conjunto de normas (lato sensu), a divisão é a seguinte: - Direito Público: que se entende Direito Constitucional, a função é estruturar o Estado. - Direito Privado: que se entende o Código Civil. Princípios que regem a Personalização do Direito Privado: - Princípio da…

BRAGA LEMOS Avaliação – Administração Pública 1 (Item 8 – Prova Objetiva – Parte I - Concurso Público – Procurador do Estado de 1.ª Categoria – PGE/ES - CESPE/UnB - 2004) Marque a única opção correta: O ente criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para exercer atividades típicas da administração pública, que exigem, para o seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada, configura uma ( ) a. empresa pública. (…

Irrelevância do conceito de empresa para o Direito do Trabalho. Prescindível a personalização jurídica para ser empregador (condomínios, sociedade de fato, firma individual) Empregador por equiparação Profissionais liberais, associações, e demais instituições sem fins lucrativos EMPREGADOR Mudanças na estrutura jurídica e de propriedade das empresas não afetam o contrato de trabalho (arts. 10 e 448) Mudança de estrutura jurídica: Ltda. em sociedade anônima Mudança de propriedade Não…

organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Personalização da sociedade empresária: A Personalização das sociedades empresariais gera três consequências precisas, a saber: a) Titularidade Negocial – quando a Sociedade empresarial realiza negócios jurídicos, embora ela o faça necessariamente pelas mãos de seu representante legal, é ela, pessoa jurídica, como sujeito de direito autônomo, personalizado, que assume um dos polos da…

Franciellen. São Luís 2013 SUMÁRIO 1. Sumário Executivo 05 1.1. Dados dos empreendedores 05 1.2. Dados do empreendimento 05 1.3. Missão da empresa 06 1.4. Setor de atividade 06 1.5. Forma jurídica 06 1.6. Enquadramento tributário 06 1.7. Capital Social 06 1.8. Fonte de recursos 06 2. Análise de Mercado 06 2.1. Estudo dos clientes 06 2.2. Estudo dos concorrentes …

Disciplina: Filosofia (Semi-Presencial) Período Letivo: 1º Semestre de 2014 Turma: 1º ADM A e B Professor: Helio Pettene TRABALHO AVALIATIVO DO 2º BIMESTRE 2014/1 VALOR 5,0 Texto “Introdução à Política” 1- Explique por que a personalização do poder não combina com a democracia? Explique também sobre a finalidade da institucionalização do poder. 2- Para Marilena Chauí, o conceito de democracia passa pelas ideias de conflito, abertura e rotatividade. Sintetize o…

problemática acerca do tema. 1. IPTU O aspecto material do IPTU, o fato gerador, é a propriedade, a posse ou o domínio útil de imóvel urbana. Estes conceitos – posse, propriedade e domínio útil - 2 estão dispostos na Lei Civil1 Sua hipótese jurídica é o fato de ser proprietário de bem imóvel urbano. Propriedade, em outros termos, depende do registro do título translativo no Registro de Imóveis, entretanto, para questão de incidência do IPTU, não se deve atribuir ao sentido de…

qual é o domicilio da pessoa art 76 e o voluntario: escolhido pela pessoa para fixar residência. Comum: q a pessoa escolhe. Especial: quando os contratantes escolhem o local de cumprimento do contrato (clausula da eleição de coro 78, cc) - Pessoa jurídica: são -Classificação Se ela for lucrativa é uma sociedade. Podem ser simples ou empresárias. A diferença entre elas é q na simples há o requisito da pessoalidade na prestação do serviço ou na finalidade atingida, ou seja, os sócios…

O princípio da capacidade contributiva é um conceito econômico e de justiça social, verdadeiro pressuposto da lei tributária. [2] Trata-se de um desdobramento do Princípio da Igualdade, aplicado no âmbito da ordem jurídica tributária, na busca de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riqueza. Não obstante, existem ainda alguns impostos que, devido a técnica de arrecadação utilizada, dificultam a aplicação deste princípio. Os

Bernhoeft 1997 Sumário 1. Sumário Executivo 5 1.1. Descrição da Empresa 9 1.2. Natureza do negócio 9 1.3 Capital Social 10 1.4 Composição Societária 12 1.5 Culturas Organizacional 15 1.6. Forma Jurídica 15 1.7. Abrangência de atuação 16 1.8. Estágio atual da empresa 16 1.9. Exigências Legais para o funcionamento da empresa 16 1.10. Fontes de Recursos 17 2. Análise Estratégica 18 2.1. Pontos fortes 18 2.2. Pontos fracos…