Personalização Das Sociedades Empresárias

mais pessoas, natural ou jurídica, em torno de um fim comum, pode-se considerar uma sociedade, contudo, sem personalidade jurídica, atributo que transforma a sociedade em um sujeito de direitos e deveres. Trata-se do nascimento de uma pessoa para o direito, não com atributos físicos, mas com atribuição social e como tal sujeito a deveres e possuidor de direitos. Acerca do assunto, entende Requião que: “A sociedade transforma-se em novo ser, estranho à individualidade das pessoas que…

da Personalidade Jurídica A sociedade simples ou empresarial tem individualidade própria, não se confundindo com as pessoas dos sócios. Essa regra, porém é derrogada às vezes por um fenômeno a que se tem dado o nome de desconsideração da pessoa jurídica. Pode se conceituar a teoria da desconsideração como sendo um afastamento momentâneo da personalidade jurídica da sociedade, para destacar ou alcançar diretamente a pessoa a do sócio, como se a sociedade não existisse, em…

pode atuar como autônomo ou como sócio de empresa ou sociedade simples. Pessoa jurídica - entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser, em relação ao Brasil, de direito público externo (outras nações e organismos internacionais, por exemplo) ou interno (a União, as Unidades Federativas, os Municípios, as Autarquias...), ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas públicas,…

3 DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 10 3.1 Da responsabilidade solidária e/ou subsidiária 10 4 PESSOA JURÍDICA 12 4.1 Classificação da pessoa jurídica 12 4.2 Personalidade jurídica 15 4.3 Efeitos da Personalização 16 5 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 16 5.1 Breve Histórico 16 5.2 Desconsideração da personalidade jurídica no brasil 17 5.3 Teorias da desconsideração MAIOR/MENOR 18 6…

Junta Comercial; (ii) manter escrituração contábil regular e; (iii) levantar demonstrações contábeis periódicas para apurar os resultados positivos ou negativos da empresa. Todas essas obrigações tem por finalidade manter a sociedade e o Estado bem informados a respeito da saúde financeira da empresa, resguardando o princípio da segurança jurídica nos negócios envolvendo a mesma. 2) O que é a Junta Comercial? Junta Comercial, é o órgão oficial…

é responsável de forma ilimitada, ou seja, responde com seus bens pessoais, pelos atos praticados no exercício da atividade econômica, pois não existe nenhum mecanismo de personalização ou separação patrimonial. Sociedade Simples: novo tipo societário criado pelo Código Civil em substituição ao tradicional modelo de sociedade civil, não podendo exercer qualquer atividade econômica profissionalmente organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços. O seu objetivo é restrito…

o nome empresarial pode não coincidir com o civil; e, mesmo quando coincidentes, têm o nome civil e o empresarial naturezas diversas. (o nome empresarial é elemento integrativo do estabelecimento, tendo natureza patrimonial). A pessoa jurídica empresária, por sua vez, não tem outro nome além do empresarial. O nome empresarial não se confunde (embora possam ter conteúdos e forma assemelhados por razões de marketing) com outros elementos identificadores que habitam o comércio e a empresa, os quais

DIREITO EMPRESARIAL • Regulamentação: Código Civil, leis esparsas (divorcio, alimentos, locação, etc) • Constitucionalização do Direito Civil • Ramos: Direitos da Personalidade, Obrigações, Contratos, Reais, Família Sucessões • Atividade Empresária: a)não definida na lei b)fundamento constitucional: livre iniciativa (art. 170, art. 1º, IV) DIREITO EMPRESARIAL TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO: SUPERADA TEORIA DA EMPRESA: ATUAL Por natureza; Por conexão;…

1.0 INTRODUÇÃO Este trabalho terá como foco, a pessoa jurídica, em um dos seus temas mais interessantes, polêmicos e relevantes que é a desconsideração da pessoa Jurídica, cuja teoria tem demonstrado que muitas sociedades com personalidade jurídica faziam uso de uma máscara para esconderem a sua verdadeira razão de existir. Cada caso é um caso. Cada pessoa é uma pessoa.’ 2.0 PESSOA JURÍDICA 2.1 Conceito A personalidade jurídica de um…

Caso Concreto 05 (DPF/DEL) A empresa Lambda foi regularmente constituída como uma sociedade, com sede na capital de determinado Estado da Federação, local onde funcionava sua administração, não tendo sido eleito domicílio especial no seu ato constitutivo. Em face da situação hipotética descrita, bem como da legislação, da jurisprudência e da doutrina pertinentes, a empresa lambda é uma pessoa jurídica de direito privado, com domicílio na capital do Estado da Federação onde funciona a sua…