Personalização Das Sociedades Empresárias

econômica do empresário e a conciliação a uma liberdade contratual com mais segurança. Empresa se define por toda aquela que se empreende, uma iniciativa com uma ou mais pessoas em um negocio, tendo-se como sinônimos de companhia, organização ou sociedade. Isso existe para atender a necessidade da comunidade independente do tamanho da empresa que será aberta (micro, pequena, média ou grande) onde as áreas são divididas por: produção, comercialização, finanças e recursos humanos. O…

Disciplina: Sociedades Professora: Adriana Aluno: Vanderlan Almeida Souza Turma: N3 Sumário Introdução Personalização das sociedades. A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais. Teorias da desconsideração da personalidade jurídica - Teoria Maior e Teoria Menor. Requisitos da desconsideração da personalidade jurídica. Considerações finais. INTRODUÇÃO Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro – requisitos. Examinam-se os aspectos

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA É ensinado pelo Professor Fábio Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o

e efeitos e identificando a teoria adotada pelo Código Civil. Por fim, são trazidos dos requisitos legais, segundo o Código Civil, para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. 2 – DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO 2.1 – Personalização das sociedades O ordenamento jurídico brasileiro admite duas espécies de pessoas: as naturais e as jurídicas. Ambas são tidas como sujeitos de direitos e deveres. Inúmeras são as teorias que explicam o fenômeno da atribuição da…

pessoa jurídica. O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei. O empresário individual pode transformar-se em sociedade empresária limitada, atendendo aos requisitos estabelecidos as sociedades limitadas, o que, após levado a registro, passará a ter personalidade jurídica. LEGISLAÇÃO Lei 10.406/2002 - Artigos 966, 967, 968, 969, 972, 973 e 974; Lei Complementar 123/2006; IN 95/2003;…

de aplicação da disregard doctrine, a qual ainda carece de maturação pela doutrina e jurisprudência pátria. A desconsideração é uma teoria de extremo interesse social, uma vez que visa a coibir condutas lesivas dos sócios ou controladores da sociedade que agem sob o manto protetor da pessoa jurídica, causando prejuízos a terceiros de boa-fé, imputando-lhes, assim, a responsabilidade por esses atos. Ademais, a superação da autonomia patrimonial foi uma solução encontrada para…

..................12 2.3.8 Sociedades empresariais.................................................................................13 2.3.9 Sociedades simples.........................................................................................13 2.3.10 Diferença entre sociedade empresarial e sociedade simples........................14 2.3.11Requisitos para existência da sociedade empresarial....................................14 2.3.12 Espécies de sociedades empresariais…

2002 propõe em seu artigo 981 a definição de Sociedade, assim descrito; “Art. 981. Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.”, esclarecendo, ainda, o parágrafo único que a atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados. Entretanto, para se chegar a esta definição, a sociedade teve seu desenvolvimento ao longo do…

A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro, inclusive a sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Isto é, sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. Desta forma, podemos dizer que "sociedade empresária" é a

nossa Jurisprudencia vem interpretando de maneira equivocada o disposto na nossa lei civil sobre o tema, de modo que há um total desrespeito ao Princípio da Autonomia Patrimonial entre os sócios e sociedade, sem qualquer limitação da responsabilidade do sócio ao valor do capital integralizado, nas sociedades em que legalmente estabelecidas. Senão vejamos o que dispõe o art. 50 do Código Civil: “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de…