Personalização Das Sociedades Empresárias

PRINCIPAIS TIPOS DE ORÇAMENTO 9, 10 e 11 2.1.1.1.1.1.1 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 11 e 12 3.1 NOÇÕES DE ATUÁRIA 12 3.1.1 CONCEITOS DE ATUÁRIA 12 3.1.1.1 PREVIDÊNCIA NO BRASIL 12 e 13 4.1 DIREITO EMPRESARIAL 13 4.1.1 SOCIEDADES EMPRESARIAIS E SOCIEDADES SIMPLES 13 e 14 4.1.1.1 OBRIGAÇÕES DOS EMPRESÁRIOS E SOC. EMPRESARIAIS 14 e 19 3 CONCLUSÃO 20 Anexos 21 1 INTRODUÇÃO Hoje em dia é comum as pessoas quererem ter seu próprio negócio, sua empresa. Mas é…

AULA DE REVISÃO DE DIREITO EMPRESARIAL 01 - Assinale a opção incorreta em relação ao nome empresarial. a) As sociedades que tiverem exclusivamente sócios com responsabilidade ilimitada somente podem operar sob firma que ostente o nome de pelo menos um deles. b) O nome empresarial é próprio das sociedades empresárias, não havendo proteção legal à denominação adotada pelas sociedades simples. c) A alienação do estabelecimento não importa em concessão de uso do nome empresarial, salvo…

de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjetivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante. O direito comercial não é estático, uma vez que se adapta às necessidades mutáveis das empresas, do mercado e da sociedade em geral. Porém, são sempre respeitados cinco princípios básicos: trata-se de um direito profissional (na medida em que resolve conflitos próprios dos empresários), individualista (faz parte do direito privado e regula relações entre…

pessoa jurídica no direto de família Para a Universidade do Sul de Santa Catarina, que tem FLORIANÓPOLIS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 05 3 PERSONALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 06 4 DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 07 5 CONCEITO DE DESPERSONALIZAÇÃO JURIDÍCA 08 6 A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA 08 7 CONCLUSÃO ...............................................................

o artigo 45 do Código Civil diz que a personalização das pessoas jurídicas ocorre com a devida inscrição do seu ato constitutivo, no respectivo registro competente e tem como resultado natural o reconhecimento de sua autonomia patrimonial em relação aos seus instituidores. Entretanto, devido aos abusos praticados por sócios que se utilizavam das pessoas jurídicas para a prática de negócios fraudulentos e que se desvinculavam da finalidade de suas sociedades, houve a necessidade de se desenvolver

conjunto de bens (como máquinas, marca, tecnologia, imóvel etc) que o empresário (ou sociedade empresária) reúne para a exploração da atividade econômica  artigo 1.142 do Código Civil - é elemento indissociável da empresa - o empresário, para desempenhar as suas atividades, organiza o conjunto de bens (estabelecimento empresarial) para explorar a sua atividade econômica - o empresário ou sociedade empresária podem ser titulares de mais de 1(um) estabelecimento empresarial  o mais importante

da atividade empresarial, da separação entre a pessoa física e a empresária? 2- Por outro lado, por que a desconsideração da personalidade jurídica é importante na atividade empresarial? 3- No caso em questão, por que foi mantida, no grau de recurso, a decisão de 1.o grau (primeira instância)? Apelação cível. Exercício de direito de regresso por fiadores. Contrato de locação firmado por apenas um dos sócios de sociedade empresária. Sentença que julga procedente o pedido autoral…

1 CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA: Para entender o conceito de sociedade empresária, é preciso primeiramente conhecer dois institutos jurídicos imprescindíveis em sua construção: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Superficialmente pode-se dizer que o conceito de sociedade empresária, baseia-se na ideia de pessoa jurídica, ou seja, que exerce atividade econômica sob a forma de empresa. Entretanto é necessário salientar, que esta ideia é correta, porém, incompleta. O direito define

empresa como um núcleo social vivo e dinâmico, hierarquizado e com uma idéia diretriz célula social, congregando apenas pessoas, trabalhadores e empresária comunidade de trabalho, ou por uma noção complexa envolvendo a organização dos elementos pessoais e bens organismo, em geral qualificada como instituição, para qual se chega a advogar a própria personalização. Os conceitos legislativos de “empresa” e de “empresário” foram postos enfaticamente: a empresa como atividade organizada para…

PERSONALIDADE JURÍDICA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS SOCIEDADES O código civil de 2002, em seu livro II, dispõe sobre o direito de empresa. 1. Conceito: A pessoa jurídica não se confunde com as pessoas que a compõem. Este princípio, de suma importância para o regime dos entes morais, também se aplica à sociedade empresária. Tem ela personalidade jurídica distinta da de seus sócios; são pessoas inconfundíveis, independentes entre si. Pessoa jurídica é um expediente do…