Personalidades Internacionais

interesses de qualquer particular. Em 1791, ratificação do Bill of Rights americano, que está na base da Constituição dos Estados Unidos. Personalidades: Voltaire (1694-1778), Tom Paine (1737-1809), Thomas Jefferson (1743-1826). Em 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, em França - “Artigo 1º: Os homens nascem livres e iguais em Direitos”. Personalidades: Olympe de Gouges (1755-93); Mary Wollstonecraft (1759-97), William Wiberforce (1759-1833). Em 1840 a Convenção Mundial…

Direito Internacional Público Roteiro (Prof. Gabriel Prado Leal) b) Monismo nacionalista: prega a primazia do direito interno, com fundamento na soberania dos Estados. ▪ Considerando a insuficiência das teorias dualista e monista para explicar a complexa relação entre as normas de direito interno e internacional, a doutrina vem apresentando propostas alternativas. Com relação aos Direitos Humanos, por exemplo, vários autores defendem que, diante de um conflito entre normas…

17/09/2014 Estudos de Direito Internacional – D.I.P . Prof. LUIZ CARLOS CORREA 1 A obra Conceito de Direito Internacional Publico Tratados Internacionais: conceitos; nomenclaturas e classificações Personalidade Internacional. Estado; Organizações Internacionais; coletividades não Estatais; populações; estrangeiros; pessoa jurídica. 2 Textos descritivos 1 17/09/2014 Personalidade Internacional. Estado 3 Considerações Formação do Estado…

MATÉRIA DA P2 1-TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL 1. Histórico 1.1. 1919 (1ª Guerra)  Não foram instaurados processos; foi criada apenas uma Comissão de Investigação, cuja função era investigar os países que haviam perdido (Comissão de Investigação dos Países Vencedores) 1.2. 1939 – 1945 (2ª Guerra)  Além de investigação tiveram processos a) Nuremberg / 1945 b) Tókio / 1946 1.3. Tribunal Penal Internacional Para os Crimes da Iugoslávia 1.4. Tribunal Penal Internacional Para os Crimes de…

RESUMO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ACCIOLY, Hildebrando, 188-1962. Manual de direito internacional público/ G. E. do Nascimento e Silva, Hildebrando Accioly, Paulo Borba Casella. – 17ª ed. – São Paulo : Saraiva, 2009. DI – direito internacional OI – organização internacional CIJ – Corte Internacional de Justiça 1.6 – Sujeitos de direito internacional e atores das relações internacionais Pág. 225 – 230 Sujeito do direito internacional público é entidade…

1. Conceitue tratados internacionais. Fundamente. R: Direito Internacional é o conjunto de normas que regula as relações externas dos atores que compõem a sociedade internacional. Estes atores, chamados sujeitos de direito internacional, são, principalmente, os Estados nacionais, embora a prática e a doutrina reconheçam também outros atores, como as organizações internacionais. Os tratados assentam-se sobre princípios costumeiros bem consolidados e, desde o século XX, em normas…

governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho (convenções e recomendações) As convenções, uma vez ratificadas por decisão soberana de um país, passam a fazer parte de seu ordenamento jurídico. O Brasil está entre os membros fundadores da OIT e participa da Conferência Internacional do Trabalho desde sua primeira reunião. 8. Objetivos Tem o objetivo de regulamentar as relações de…

DIREITO INTERNACIONAL PROFESSORA: ANA CECÍLIA 24/05/2012 FACULDADE: UNIDESC TURMA: 10° SEMESTRE ASSUNTO: TRATADOS INTERNACIONAIS INTRODUÇÃO No mundo globalizado em que vivemos, os tratados internacionais são instrumentos importantes para regular assuntos de diversas espécies entre os sujeitos que tenham personalidade jurídica de direito internacional público. Os Tratados Internacionais sempre foram instrumentos importantíssimos para as civilizações, haja vista que

Direito internacional público II Prof.ª Ana Paula 16/09/13 Teoria geral das Organizações Internacionais Conceito: Organização Internacional Associação voluntária entre estados - voluntarismo. Finalidades predeterminadas Regidas pelas normas direito internacional Com personalidade jurídica própria (derivada) Com órgãos internos próprios (desassociados dos Estados) Pode contar obrigações e pleitear direitos Finalidade: Enfrentar problemas comuns…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS Direito Internacional Público Curso de Direito COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA Manaus/AM 2012 1 INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 SUJEITOS DO DIREITO INTERNACIONAL Em todas as sociedades, apenas alguns de seus participes são passiveis de exercer direitos e obrigações perante o ordenamento jurídico. Daí poderem processar e serem processados, podendo fazer uso, transferir ou renunciar direitos, celebrar contratos,