Personalidade E Capacidades Das Pessoas Naturais

DAS PESSOAS PESSOAS NATURAIS CONCEITO. É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direito e contrair obrigações. CAPACIDADE. É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO. • Capacidade de Direito: É…

jurídica há pelo menos duas pessoas inter-relacionando-se efetivamente, sendo que a relação é regulada pelo ordenamento jurídico. A introdução da norma jurídica na relação vai trazer a possibilidade de exigência da ação ou comportamento para uma das partes, com o que se poderá dizer que há pelo menos um sujeito ativo na relação e pelo menos um sujeito passivo. Como o que se exige é configurado na qualidade de objeto, pode-se dizer que a relação se dá entre pessoas,…

Roberto Gonçalves. Direito Civil. Saraiva - Sílvio Venosa. Direito Civil (Parte Geral). Saraiva Cronograma: 08/04 – G1 24/06 – G2 01/07 – Substituição de Grau Abordagens Temáticas: 1. Constitucionalização do Direito Civil 2. Das pessoas 3. Dos bens em geral 4. Do fato jurídico TRABALHO - Leitura e fechamento de DOIS artigos a serem escolhidos na revista (Direito e Democracia) para entregar no dia da prova. Direito Público (Constitucional, Penal,…

PG 02 Capítulo 2 2. Introdução ao Direito Civil PG 03 Capítulo 3 3. Direitos da personalidade PG 06 4. Maioridade civil PG 08 5. Início e término da maioridade civil PG 08 6. Domicílio da pessoa natural PG 09 7. Direito ao nome PG 09 8. Dos bens

I SOBRE O DIREITO IMAGEM DA PESSOA JURDICA Sumrio Introduo 1 Direitos da Personalidade 1.1 Relao Com Outros Institutos 1.2 Conceito e Histrico 1.3 Fontes 1.4 Caractersticas 1.5 Classificaes 2. Pessoas Jurdicas e os Direitos da Personalidade 3 A Pessoa Jurdica e o Direito Imagem 3.1 Direito Imagem 3.2 Possveis Violaes ao Direito Imagem 3.3 Distino Entre Imagem, Honra e Privacidade 3.4 Imagem da Pessoa Jurdica 4…

humana. A cidadania é um referencial de conquista da humanidade por aqueles que lutam por direitos, liberdade, maiores e melhores garantias individuais e coletivas, não se conformando frente aos despotismos arrogantes do Estado, instituições ou pessoas, de opressões e de injustiças contra uma maioria desamparada, exatamente ser negada a cidadania Ser cidadão é ter consciência de seus direitos, Direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à propriedade, enfim, direitos civis, sociais e…

--------------------------------------------------------PÁGINA 10 CAPÍTULO II – DAS PESSOAS ---------------------------------------------------------------PÁGINA 11 2.1) DIFERENÇA ENTRE CAPACIDADE E PERSONALIDADE. --------PÁGINA 11 2) Maioridade Civil. ----------------------------------------------------------------PÁGINA 12 3) Quando começa e quando termina a personalidade civil. ----------------PÁGINA 12 4) Capacidade Plena…

escolha. Avaliações 01/11/12 – 1ª Prova. Matéria: Introdução (história, tendências, princípios, definições), pessoas naturais e direitos de personalidade. Valor: 40 pontos. 29/11/12 – 2ª Prova. Matéria: pessoas jurídicas e teoria dos bens. Valor: 40 pontos. 18/12/12 – 3ª Prova. Matéria: toda. Valor: 20 pontos. Programa 23/10 a 01/11 – Direitos de personalidade 06/11 a 13/11 – Pessoas Jurídicas 15/11 a 29/11 – Teoria dos Bens 04/12 a 13/12 – Não haverá aula expositiva;…

Código civil: (regulamenta a vida em sociedade) Parte geral: -Sujeitos jurídicos (pessoas) -Objetos de direito (bens) -Fatos jurídicos (qualquer coisa que tenha uma consequência jurídica) Parte especial: -Direito das obrigações (estudo dos contratos e responsabilidade civil) -Direito de família -Direito das coisas -Direito de sucessões Lei de introdução nas normas do Direito brasileiro: trata sobre a aplicatividade de normas. É um instrumento para o Juíz decidir o conjunto de

CAPÍTULO I Das Pessoas Naturais A personalidade São sujeitos de direito todos os seres humanos (pessoas físicas ou naturais) e os grupos de pessoas ou de bens a quem o direito atribui titularidade jurídica (pessoas jurídicas). Como sujeitos de direito, ou elemento subjetivo da relação jurídica, dotados de personalidade. Modernamente, a personalidade pode ser concebida em dois sentidos: no primeiro, a personalidade é o atributo que torna as pessoas físicas e…