Personalidade Condicional

JURÍDICA DO NASCITURO: UMA PÁGINA A SER VIRADA NO DIREITO BRASILEIRO1 Flávio Tartuce2 A RUBENS LIMONGI FRANÇA, Jurista Notável. Sumário. 1. A importância do tema. 2. O conceito de nascituro. 3. A teoria natalista. 4. A teoria da personalidade condicional. 5. A teoria concepcionista. 6. Nossa posição e questões práticas envolvendo a proteção dos direitos do nascituro. 7. Referências bibliográficas. 1. A IMPORTÂNCIA DO TEMA A proteção da pessoa humana é o tema do momento…

nasceu e que, na vida intra-uterina, tem personalidade jurídica formal, no que atina aos direitos da personalidade, passando a ter personalidade jurídica alcançando os direitos patrimoniais e pessoais, que permaneciam em estado potencial, somente com o nascimento com vida.1” Atualmente, no campo doutrinário há três correntes principais que discorrem sobre a natureza jurídica do nascituro no tocante a personalidade: natalista, personalidade condicional e concepcionista. A teoria…

dotado de personalidade jurídica, abraçando, assim, a teoria natalista, pela qual a personalidade civil somente é adquirida pelo nascimento com vida. Para os adeptos dessa corrente, apenas se atribui personalidade ao ente nascido com vida. Outra parte dos doutos sustenta que o nascituro é, na verdade, uma pessoa virtual, condicional, estando a sua personalidade submetida ao eventual nascimento com vida. Ou seja, disporia o nascituro de uma verdadeira personalidade jurídica condicional,…

privativa de liberdade, por sentença definitiva; II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo; III - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, ser necessária e suficiente a adoção da medida. Conforme Gianpaolo Poggio Smanio são os seguintes pressupostos para a realização da transação penal: a. Trata-se de ação…

TEORIA DA PERSONALIDADE-DINÂMICA DO COMPORTAMENTO Por psicólogo Geofilho Ferreira MOraes CRP-12/10.011 Data: 29 de setembro de 2011 ROGERS, C. Ranson. Psicoterapia e Relações Humanas. Interlivros, 1977. Vol 1. PSICOTERAPIA E RELAÇÕES HUMANAS Teoria e Prática da Terapia Não-Diretiva Carl R. Rogers -Professor da Universidade de Wisconsi. G. Marian Kinget - Professora da Universidade de Michigan Capítulo X TEORIA DA PERSONALIDADE E DA DINÂMICA DO COMPORTAMENTO. Ao tentar…

099/95 – SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, a qual pode ser concedida se o denunciado não for processado ou tiver sido condenado por outros crimes. É o que se extrai da jurisprudência pacífica dos nossos tribunais, em especial do STJ, entendendo que furto qualificado tentado não impede a suspensão condicional do processo, conforme acórdão exemplar a respeito: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO. PENA EM ABSTRATO INFERIOR A UM ANO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO…

.................................08 1.2-TEORIA DA PERSONALIDADE CONDICIONAL...............................................08 1.3-TEORIA CONCEPCIONISTA.................................................................................09 1.4-VOLTANDO A TUTELA JURÍDICA DO NASCITURO......................................09 2-SITUAÇÕES ESPECIAIS DO NASCITURO............................................................11 2.1-DIREITOS DA PERSONALIDADE: DIREITO À VIDA, À INTEGRIDADE FÍSICA E À SAÚDE...

FIO-FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS Circunstancias agravantes e atenuantes genéricas Suspensão condicional da pena e livramento condicional Efeitos da condenação e reabilitação OURINHOS - SP 2011 SURSIS Breve Histórico: O sursis uma forma de suspensão condicional da pena, foi criado na França com a lei de 26 de março de 1891, como seu precedente e fonte…

suspensão condicional da pena, aplicada à execução da pena privativa de liberdade, que não seja superior a dois anos, podendo ser suspensa, por dois a quatro anos, desde que: o condenado não seja reincidente em crime doloso; a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício; e não seja indicada ou cabível a substituição por penas restritivas de direitos. 2 – O que é Livramento…

humana é imprescindível determinar o início da qualidade de vida e, como consequência, da personalidade jurídica. Especificar o início da vida é muito importante, pois a lei protege os interesses do nascituro desde sua concepção, isto é, são respeitados os direitos que virão adquirir após o nascimento com vida e, portanto, é de grande relevância conceituar o nascituro para admitir ou não, a própria personalidade do ser que está por nascer. Etimologicamente, nascituro é uma palavra…