Persecução Criminal No Brasil

Inquérito policial 1.A persecução criminal -A persecução criminal para a apuração das infrações penais e sua respectiva autoria comporta 2 fases: • Inquérito policial- Preliminar, inquisitivo. • Fase processual- submissa ao contraditório e a ampla defesa. 2. Policia judiciária e policia administrativa A policia tem a incumbência de preservar a paz social e intervir nos conflitos mediante atividade investigatória tendente a apurar infrações que venham a ocorrer. O papel da…

| | |[pic] |Avaliação a Distância | Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso: Professor: Nome do aluno: Data: Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

instituto venha ferir os princípios constitucionais. A delação foi concebida como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e difícil investigação, como aos ligados ao crime organizado, posteriormente, por meio da legislação infraconstitucional teve sua utilização estendida a crimes de qualquer natureza. Este estudo analisa a evolução do direito premial no Brasil. O trabalho investiga a constitucionalidade da delação premiada, bem como se fere o…

§ 4º, do Código Penal, suas característica e as questões que o circundam, especificamente a diversidade de 10 entendimentos sobre a tipicidade de tal comportamento e a competência para o processo e julgamento desta hipótese de incidência criminal. Assentado em uma visão estratégica e organizacional do Ministério Público Federal, o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental, com destacada atenção à autuação dos órgãos do

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS – SP. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, por sua procuradora infra-assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer a DEFESA PRELIMINAR, consoante as razões de fato e de Direito a seguir pormenorizadas: DA INÉPCIA DA DENÚNCIA A denúncia…

CONSTITUCIONALIDADE DA OPÇÃO LEGISLATIVA PLEA BARGAINIG NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL1 A. L. V 2 RESUMO A Plea Bargaining, instituto difundido e aplicado na política criminal norte-americana busca ganhar espaço no Brasil. O Projeto de Lei nº 156/2009 prevê a aplicação da barganha no processo penal brasileiro, consistente na possibilidade de realização de acordo entre acusado e Ministério Público para imposição antecipada de pena. Buscando eficiência na prestação…

juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato, o qual é feito através de documentos legais. A perícia criminal, requisitada pela Autoridade Policial, Ministério Público e Judiciário, é a base decisória que direciona a investigação policial e o processo criminal. A prova pericial é indispensável nos crimes que deixam vestígio, não podendo ser dispensada sequer quando o criminoso confessa a prática do delito. A perícia…

do rol dos crimes que autorizam a prisão preventiva, o juiz poderá converter o flagrante em prisão preventiva, desde que presente um dos motivos previstos na lei: (1) necessidade de garantir a ordem pública ou econômica, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal + (2) insuficiência de qualquer outra medida cautelar para garantia do processo. É que a lei, ao tratar da conversão do flagrante em preventiva não menciona que o delito deva ter pena máxima…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal. Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Rodrigo Raiser Schneider Nome do aluno: Data: 22/10/2012 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de

DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS MESTRADO EXECUTIVO EM GESTÃO EMPRESARIAL PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL UMA PROPOSTA DE MELHORIA DO MODELO ORGANIZACIONAL VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOÃO LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA Rio de Janeiro - 2013 PERÍCIA E INVESTIGAÇÃO CRIMINAL UMA PROPOSTA DE MELHORIA DO MODELO ORGANIZACIONAL VISANDO A OTIMIZAÇÃO DE RESULTADOS JOÃO…