Persecução Criminal No Brasil

A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados Bruna Azevedo de Castro 1 Resumo Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nas investigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar tal possibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar os posicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dos dispositivos constitucionais. Enfocar os princípios…

Lourival Mendes do PTdoB/MA. Ela pretende acrescentar o parágrafo 10 ao artigo 144 da Constituição Federal do Brasil com a disposição de que a apuração das infrações penais seja incumbência, privativa, das Polícias Federal e Civis dos estados e do Distrito Federal, retirando assim o Ministério Público o poder de investigação criminal. Sabe-se que para que uma denúncia criminal possa ser ajuizada, a polícia precisa encaminhar a investigação ao MP, o qual analisará…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual | Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso: Gestão de Segurança Pública Professor: Nome do aluno: Data: ------------------------------------------------- Orientações: * ------------------------------------------------- Procure o professor sempre que tiver dúvidas. * ------------------------------------------------- Entregue a atividade no…

contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas." O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal? Explique: (2,5 pontos) Conforme o o lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (03/05/1910 – 28/02/1989), prova é aquilo que atesta a veracidade ou a autenticidade de alguma coisa; demonstração evidente, sendo assim…

COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA Apesar de há muito tempo aplicado por outros países, a primeira legislação no Brasil que tratou de assunto foi a Lei de Crimes Hediondos, n° 8.072/90, em seu artigo 8°, parágrafo único: Art. 8º Será de três a seis anos de reclusão a pena prevista no art. 288 do Código Penal, quando se tratar de crimes hediondos, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins ou terrorismo. Parágrafo único. O participante e o associado que…

JURÍDICAS DE TERESINA DIRETORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO, PESQUISA E EXTENSÃO ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS LATU SENSU LEONARDO JOSÉ FEITOSA NEIVA CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO TERESINA-PI 2010 LEONARDO JOSÉ FEITOSA NEIVA CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE O DIREITO PENAL DO INIMIGO Artigo Científico apresentado ao Curso de Especialização em Ciências Criminais do Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT como Trabalho de Conclusão de…

TEORIA DO GARANTISMO PENAL ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA , vade-mecuns etc. I. Pinto, Antonio Luiz 1. QUESTÃO É válida a investigação criminal direta do Ministério Público no contexto do Sistema Acusatório? 2. INTRODUÇÃO A Lei Complementar nº 75 de maio de 1993, dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União. No Titulo I, Das Disposições Gerais, Capitulo I, Da Definição, dos Princípios e das Funções Institucionais, consta:

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de avaliação a distância (AD) | Disciplina: Criminalística e Investigação Criminal Curso: ____________________________________________________________ ____ Professor: _________________________________________________________ Nome do aluno: _________________________________________________________ Data: ____________________ Orientações: Procure o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ----------GO Processo/inquérito nº:_____________________ Acusado/indiciado: ________________________ WEVERTON GARVIA AMARAL, brasileiro, solteiro, CPF 000.002.03-22, portador da cédula de identidade n.: 00200565 - SSPGO, residente na rua G, QD 63. Lt 08, nº 748, Bairro Nova Vila, arualmente recolhido junto ao centro de Inserção Social de Caldas Novas, por seu advogado abaixo assinado,…

administrativas. É o que prevê o artigo 4º, parágrafo único do Código de Processo Penal, com a possibilidade dos chamados inquéritos extrapoliciais que não são elaborados pela polícia judiciária; e que possibilita outras formas de investigação criminal e até mesmo civil, feitos, por exemplo, pelo Ministério Público. Sua finalidade é através de elementos investigatórios que o integram, proporcionar ao órgão da acusação os elementos necessários para a propositura da suspeita do crime, da justa