Criminalística e Investigação Criminal
1- O artigo 155 do Código de Processo Penal prescreve que "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas."
O que é "prova" e qual sua importância em uma investigação criminal? Explique: (2,5 pontos)
Conforme o o lexicógrafo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (03/05/1910 – 28/02/1989), prova é aquilo que atesta a veracidade ou a autenticidade de alguma coisa; demonstração evidente, sendo assim prova é o elemento atestador do fato.
A prova é o que vai nortear as investigações, levando para a solução do crime e punição, vai servir como base para o juiz decidir sobre a prisão e/ou pena que sera dada.
2- Em praticamente todos os países modernos, a persecução penal é precedida de uma fase preliminar ou preparatória, destinada a apurar se houve crime e a identificar o seu autor. A atribuição de conduzir essa fase preliminar pode ser exclusivamente da polícia (sistema inglês, na tradição da Common Law) ou do Ministério Público, que dispõe para isso da Polícia Judiciária (sistema continental, na tradição da Civil Law). No sistema continental, essa fase preliminar pode também ser complementada pelo instituto do Juizado de Instrução, que dispõe da Polícia Judiciária para aprofundar as investigações. (Michel Misse. O Inquérito Policial no Brasil. Rio de Janeiro: UFRJ/NECVU, 2010)
No Brasil, qual o documento que formaliza a investigação criminal? Quem o elabora? Explique: (2,5 pontos)
No Brasil a formalização da investigação se da através do inquérito policial que é um processo administrativo inquisitório e sigiloso, elaborado pela policia judiciaria que em nosso país é a policia civil ou federal quando tratando de crimes contra a união.
3- Com base no caso a seguir,