Perito Criminal Legislação

e moral que se revestem a profissão do Contador ao optar pelos serviços de realização de Perícia, demonstrar os fundamentos e principais elementos que norteiam a prática da ética no campo de aplicação dos instrumentos do perito contábil; apontar a responsabilidade social do perito, situar as vantagens éticas na profissão. A metodologia do estudo orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória que enriqueceu os fundamentos do estudo. Concluiu-se a expansão de um perfil ético do…

condutas incrimináveis pelo risco de, vindo a ocorrer a falência, causarem danos aos credores. Para caracterizar crime falimentar há necessidade que o ato danoso tenha os requisitos abaixo, em outras palavras, nenhuma das condutas descritas pela legislação falimentar é punível, ao menos como crime falimentar, sem que um dos elementos abaixo se faça presente conforme previsto no artigo 180 da lei nº 11.101/2005 e a sumula 147 do STF: a. Exista um devedor (empresário ou sociedade…

1 DA INTIMAÇÃO PROCESSO PENAL Rômulo de Andrade Moreira Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS na graduação e na pós-graduação (Cursos de Especialização em Direito Público e em Processo). Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha e pela UNIFACS (Especialização em Processo, coordenado pelo Professor…

especialíssimas de atuar parcialmente como se judicial e extrajudicial fosse. O prazo para os assistentes técnicos varia, segundo esteja sendo aplicada a legislação processual civil ou não. No caso do CPC, com a redação que foi dada ao parágrafo único do art. 433 pela lei 8.455/92, os assistentes técnicos têm dez dias após a apresentação do laudo do perito do juízo, para apresentar seu parecer. Max Weber concluiu que “ o dever que lhe incumbe é o de tornar ao meio dos prisioneiros…

conjunto de atos praticados pelas partes, por terceiros e até pelo juiz para averiguar a verdade e formar a convicção deste último.1 O juiz deve convencer-se da veracidade de determinados atos, para assim, declarar de quem é a responsabilidade criminal e impor a sanção ao autor do delito. Esse procedimento é realizado durante a instrução, onde as partes tentam demonstrar ao juiz aquilo que crêem verdadeiro. 2 - Princípio da comunhão dos meios de prova Quando a prova é levada ao…

menor de 18 anos tinha plena capacidade de entender o caráter criminoso, pois a legislação presume sua incapacidade de modo absoluto sem querer admitir prova em contrário. Para a produção das provas necessita-se que a prova seja admissível, fundada, concludente e possível. A previsão das provas não é exaustiva e sim exemplificativa, uma vez que se admite as chamadas provas inominadas, aquelas não previstas na legislação. É corriqueira a expressão “todos os meios de prova em direito…

PRERROGATIVAS E VEDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.5 O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO PENAL PRIVADA 4- DO ACUSADO 5- DO DEFENSOR 6- DA ASSISTENCIA 6.1 LEGITIMAÇÃO 6.2 O ASSISTENTE COMO CUSTOS LEGIS 6.3 PROCEDIMENTO 7- DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA – PERITOS, INTÉRPRETES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA. 8- CONCLUSÃO 9- BIBLIOGRAFIA RESUMO O presente trabalho tem como objetivo examinar, os sujeitos no Processo Penal, identificando-os, qualificando-os e verificando a importância de sua…

PERÍCIA 22 5.1 Qualidade do trabalho da Perícia 22 5.2 Procedimentos 23 5.3 Planejamento 23 5.4 Execução 24 6 LAUDO PERICIAL CONTÁBIL 25 6.1 Do Laudo Pericial 25 6.2 Conteúdo do Laudo 26 6.3 Prova Pericial 26 6.4 Erros e Perícia 27 7 PERITO CONTÁBIL – DESAFIOS E OPORTUNIDADES 28 7.1 No Judiciário 28 8 METODOLOGIA 29 9 ANÁLISE DOS RESULTADOS 30 9.1 Análise do Questionário 1 30 9.2 Análise do Questionário 2 36 CONCLUSÃO 39 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 41 ANEXO 44 …

jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. O controle contábil são as ações voltadas para o acompanhamento e registro da execução orçamentária, composição patrimonial, determinação de custos, levantamentos de balanços e interpretação de resultados econômico – financeiros. Na Administração Pública é exercido mediante a participação direta do Congresso Nacional mediante a assistência do Tribunal de Contas da União. O perito é um profissional…

MÉDICOS LEGAIS EXISTEM PARA SERVIR AO HOMEM E FREQUENTEMENTE SE APLICAM ÀS DA SAÚDE. PARA SABER SE SE TRATA DE MORTE NATURAL OU VIOLENTA, PARA AVALIAR UMA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA DE ALGUÉM, PARA CONCLUIR PELA IMPUTABILIDADE OU NÃO DE UM AGENTE CRIMINAL. ESSAS SÃO APENAS, ALGUMAS INSTÂNCIAS EM QUE A COLABORAÇÃO DA MEDICINA AO DIREITO SE FAZ NECESSÁRIA. CONSIDEREMOS QUE O JURISTA LIDA COM A NORMA LEGAL E O MÉDICO COM O CASO OBJETIVO E CONCRETO. DAÍ CRIAR UMA VERDADEIRA PONTE ENTRE AS…