Perito Criminal Legislação

nas lesões corporais, na porta arrombada em crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo etc.; Exame de corpo de delito indireto: exame feito pelo perito ou por magistrado indiretamente sobre o corpo de delito, o perito ou o magistrado não observam diretamente os vestígios materiais. tendo desaparecido as lesões corporais, os peritos ou magistrados fazem no prontuário médico da vitima, quando ela foi atendida na emergência do posto medico, ou a partir dos relatos constantes…

moral que se revestem a profissão do contador ao optar pelos serviços de realização de Pericia, demonstrando os fundamentos e principais elementos que norteiam a pratica da ética no campo de aplicação dos instrumentos do perito contábil; apontar a responsabilidade social do perito, situar as vantagens éticas na profissão. A metodologia do estudo orientou-se pela pesquisa bibliográfica e exploratória que enriquece os fundamentos do estudo. Concluiu-se a expansão de um perfil ético do…

4.2 OBJETIVOS...................................................................................................... 13 2.5 O PERITO............................................................................................................. 14 2.5.1 PERFIL TÉCNICO-PROFISSIONAL DO PERITO....................................... 15 2.5.2 IMPEDIMENTOS E SUSPEIÇÃO DO PERITO............................................. 15 2.5.2.1 IMPEDIMENTOS LEGAIS..................................................

e metodologia de atuação profissional, e garantir a realização de um novo evento nacional em abril de 2011 – com a retomada do processo eleitoral sistemático a cada dois anos. Psicologia Forense Psicologia Forense, também chamada de Psicologia Criminal ou Psicologia Judiciária, consiste na aplicação dos conhecimentos psicológicos ao serviço do direito. Dedica-se à protecção da sociedade e à defesa dos direitos do cidadão, através da perspectiva psicológica. Este ramo da psicologia…

CLASSIFICAÇÃO DA PERÍCIA CONTÁBIL ....................................................................... 4 4- OBJETIVOS DA PERÍCIA CONTÁBIL ................................................................................. 5 5 - A FUNÇÃO DO PERITO ...................................................................................................... 6 6 – REQUISITOS ....................................................................................................................... 7

sobre esta questão relatando que o mundo legal não deve ser visto apenas em seu plano prescritivo-normativo, como elemento exógeno imposto à natureza humana, mas antes, como o próprio magma cultural de onde emerge o indivíduo. Com a evolução da legislação baseada nos Direitos da Família, a Psicologia vem ganhando mais aplicação e abrangência no campo do Direito. Os estudos mais atuais sobre a multidisciplinaridade aplicada ao Direito vêm trazendo novas perspectivas em relação à…

justiça sobre algum ou conseqüência de natureza biológica ou médica); e) Dr. Carlos Maggi, médico legista e presidente da fato Sociedade de Ciências Forenses do Uruguai, em palestra sobre o tema "O perito médico-legal", explica o que seja perícia médica definindo o perito médico. Para o referido autor, perito médico é aquele que "por seus especiais conhecimentos, que sejam práticos ou bem teóricos, informa o julgador sobre pontos litigiosos enquanto relacionados com o especial saber…

expectativa de uso pelo judiciário e do funcionamento do banco de dados de identificação de perfil genético. Destaca também a importância da padronização dos laboratórios e dos procedimentos analíticos na área forense. Palavras-Chave: DNA forense, legislação brasileira, banco de dados genéticos. HISTORICAL EVOLUTION OF FORENSIC GENETICS IN THE BRAZILIAN JUSTICE ABSTRACT The human forensic genetics, DNA analysis by the individual, is an important tool developed by modern science and…

LEGAIS, SOCIAIS E CONCEITUAIS. ASPECTOS HISTÓRICOS E LEGISLAÇÃO BÁSICA O Código de Processo Civil de 1939 já estabelicia vagas regras sobre perícia. Em 1946 o Conselho Federal de Contabilidade, definiu as atribuições ao contador. O segundo Código de Processo Civil – lei nº 5.869/73, com as modificações que lhe foram dadas pelas Leis nº 5.925, de outubro do mesmo ano, 7.270/84 e 8.455/92, que as perícias judiciais foram premiadas com uma legislação ampla, clara e aplicável.…

Constituição Federal. E é preciso dizer: isso vale tanto para recursos cíveis quanto criminais. Essa é uma das experiências que já passei na prática e repasso aos leitores do blog. Art. 17 - São isentos do pagamento de custas: I - o beneficiário da justiça gratuita, observado o que dispuser a legislação federal e estadual específica; II - o réu declarado pobre, nos feitos criminais; III - as revisões criminais; IV - os processos e recursos de habeas-corpus e habeas-data; V - os…