Periodos De Descanso No Trabalho

Mensagem de veto (Vigência) | Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências. | A PRESIDENTA DA REPÚBLICA…

intensidade de iluminação dos locais de trabalho e a eficiência dos trabalhadores, medida pela produção obtida. Em 1927, os pesquisadores de Harvard – Elton Mayo e Fritz Roethlisberger – iniciaram sua participação nos estudos, que se estenderam até 1932. Os experimentos começaram com um grupo de jovens operárias que montavam relés de telefones. Os resultados de mais de um ano e meio de pesquisas foram surpreendentes. Durante esse período as condições de trabalho dessas operárias foram…

PROFISSIONAL COM A NOVA LEI 12.619/12 Como é (era) o sistema de fiscalização da jornada de trabalho (artigo 62, I da CLT) CF/88 - Art. 7º - inciso XIII – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. CLT - Art. 58. A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito)…

FOLHA DE PONTO INDIVIDUAL - TRABALHO EXTERNO |EMPREGADOR: NOME / EMPRESA |CEI / CNPJ Nº | |GERAIS SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO LTDA |05.787.446/0001-21 | |ENDEREÇO: |…

NORDESTE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS 1º PERÍODO SORAIA JACINTO DA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTERVENÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió-AL 22/05/14 SORAIA JACINTO DA SILVA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA INTERVENÇÕES DA JORNADA DE TRABALHO E REGIME DE SOBREAVISO Maceió 2014 1. Intervalos existentes em uma Jornada Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a jornada de trabalho normal é o espaço de…

assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Estão previstas nos artigos 129 a 153 da CLT, englobando dois períodos: o aquisitivo e o concessivo. 1-Período Aquisitivo e de Concessão Período aquisitivo é aquele que vai do início do contrato de trabalho até completar 12 meses…

fundamental dos trabalhadores e possui previsão constitucional no art. 7º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988. Pelo quanto disposto nesses fontes formais do Direito de Trabalho, a quitação do labor realizado em domingo ou feriado poderá se concretizar de duas maneiras: a) ou se paga o dia trabalhado em dobro, sem prejuízo do descanso semanal remunerado; b) ou se concede uma folga compensatória em outro dia. Com efeito, é no ponto da definição do que seria “outro dia” que habita…

Alterações introduzidas pela lei 12.619, que regulamenta a profissão de motoristas A Lei Nº 12.619/ 2012 alterou a CLT para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção da profissão do motorista. A resolução 405/12 do Contran complementa a lei no sentido de fiscalizar a execução da jornada determinando pela lei. Desse modo, a fim de facilitar a compreensão acerca das alterações introduzidas pelo novo dispositivo, informamos o quanto se segue: Primeiramente…

intrajornada O período destinado ao intervalo para refeição e descanso é considerado como medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, constituindo-se como garantia de ordem pública encontra sua previsão legal nos artigos 71 da Consolidação das Leis Trabalhistas e no art. 7º, XXII, da Constituição Federal. Trata-se de questão intimamente ligada à saúde dos trabalhadores, sejam eles urbanos ou rurais. Pesquisas demonstram que a supressão ou concessão parcial do intervalo para…

Jornada de trabalho O conceito de jornada de trabalho está ligado à idéia de medida do tempo de trabalho, correspondendo ao período em que o empregado está à disposição do seu empregador, aguardando ou executando ordens. Existem diferenças entre jornada de trabalho e horário de trabalho. Horário de trabalho são os marcos de inicio e fim de um dia de trabalho, mas na jornada só se computa o efetivo tempo de trabalho. Sérgio Pinto Martins adota uma postura interessante quanto à classificação