Pericia Social No Judiciario

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO Gab Des Marcos Antonio Palacio Av. Presidente Antonio Carlos, 251 11o andar - Gab.11 Castelo Rio de Janeiro 20020-010 RJ PROCESSO: 0005500-51.2009.5.01.0043 - RTOrd RECURSO ORDINÁRIO ACÓRDÃO 1ª Turma PENSÃO VITALÍCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. Comprovados o dano, a omissão, o nexo causal do empregador, responsabilidade e a bem como a…

ALUNA: TURMA OFICINA DE SERVIÇO SOCIAL: ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS E LAUDOS (Trabalhando com os Instrumentos Técnicos Operativos) Resumo: A oficina objetiva discutir a Ação Profissional do/a Assistente Social, bem como discutir o uso dos instrumentos técnicos operativos, em especial o Estudo Social e o Relatório Social; a Perícia Social e o Laudo Social. Quando pensamos em ação profissional, devemos ter em mente que sua materialização se dá a partir da formulação de objetivos…

existência o povo, que constitui determinado Estado, não possuindo qualquer tipo de discriminação ou preconceito, compartilhando entre todos os deveres e direitos existentes e sendo garantido e promovido pelo Estado o acesso à justiça e ao Poder Judiciário. 1. ACESSO À JUSTIÇA Mais do que uma simples admissão ao processo, o acesso à justiça trata-se da oportunidade de satisfazer uma pretensão de maneira rápida, eficiente e, para aqueles…

inseriu novo artigo à Lei n. 8.213/91: “Art. 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doença – CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. §1º A perícia médica do INSS deixará de aplicar o…

Perícia médico-legal é todo procedimento médico, técnico praticado por um profissional da medicina que tem como finalidade prestar esclarecimento de um fato á justiça. O mesmo é nomeado pela autoridade policial ou judicial, toda vez que numa ação penal ou civil, seja preciso esclarecer um fato médico. No foro criminal a perícia pode ser realizada no vivo e no morto. No vivo para determinar identidade, idade, lesões entre outros. No morto a perícia visa diagnosticar identidade, data da…

Brasil Resumo: O artigo apresenta uma revisão da literatura que aborda o tema do atendimento de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar no âmbito do Judiciário. São discutidas as diversas metodologias de escuta da criança, realizadas por profissionais da área da saúde e pelos operadores do Direito. As exigências e os ritos do Sistema Judiciário, assim como as necessidades e demandas das crianças que sofreram abuso sexual também são discutidas, com base na literatura nacional…

A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EM PROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS. SIDENEI CALDEIRA CONTADOR E MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO – CONCENTRAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL PROFESSOR DA URI-CAMPUS SANTIAGO A perícia é uma atividade de pessoas especialmente qualificadas, em razão de sua técnica, ou seja, de sua experiência em matérias cuja verificação ou interpretação não seja possível com os conhecimentos ordinários de pessoas cultas e de juizes cuja preparação…

Civil, destaca-se o Direito da Infância e Juventude, área em que o psicólogo iniciou sua atuação no então denominado Juizado de Menores. Apesar das particularidades de cada estado brasileiro, a tarefa dos setores de psicologia era, basicamente, a perícia psicológica nos processos cíveis, de crime e, eventualmente, nos processos de adoção. Com a im- plantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Brasil (1990), em 1990, o Juizado de Menores passou a ser denominado Juizado da…

seu art. 5º, XXXV, onde diz que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. O principio pressupõe a possibilidade de que todos, indistintamente, possa pleitear a suas demandas junto aos órgãos de poder judiciário. Pressupõe também que o legislador não pode criar obstáculos a quem teve seu direito lesado, ou esteja sob a ameaça de vir a tê-lo, de submeter sua pretensão ao Poder Judiciário. Em obra clássica, O Acesso à Justiça, Mauro Cappelletti…

penal (depositário infiel, crime de apropriação indébita: CP, art. 168, inc. II). O perito responde por eventual crime de falsa perícia (CP, art. 342). Os funcionários e ofícios do chamado foro extrajudicial não realizam serviços complementares ou paralelos à jurisdição e, por isso, não são auxiliares da Justiça. Sua sujeição à orientação e censura do Poder Judiciário é apenas uma tradicional opção pragmática do constituinte (Const., art. 236, § 1o). O ESCRIVÃO E SEUS…