Pericia Insalubridade

profissional. Entretanto inexiste da exordial qualquer pedido de reconhecimento de referida doença e seu nexo de causalidade. Observa-se que o pedido de perícia médica contido na própria exordial é apenas para apurar os supostos “prejuízos físicos e emocionais ocasionados à reclamante. Inexiste, assim, qualquer pedido ou requerimento de perícia médica para se apurar o nexo de causalidade da suposta doença profissional, nem mesmo, qualquer pedido para sequer ser reconhecida suposta…

nomeada, efetivamente, não há como se acolher a conclusão do laudo pericial item 10, fl......., no sentido de que "NÃO TRABALHOU EM CONDIÇÕES INSALUBRES DE TRABALHO CONFORME A N.R.-15 EM SEUS ANEXOS"., uma vez que ficou TOTALMENTE PREJUDICADA A PERÍCIA no local laborado pela obreira, pois a Reclamada a modificou, consoante asseverado em fls. ......, do presente laudo pericial. 2. Assim, desde logo, a reclamante adota como razões de suas impugnações a bem detalhada exordial com as…

vibrações localizadas ou de corpo inteiro, serão caracterizadas como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho. - A perícia, visando à comprovação ou não da exposição, deve tomar por base os limites de tolerância definidos pela Organização Internacional para a Normalização - ISO, em suas normas ISO 2631 e ISO/DIS 5349 ou suas substitutas. - Constarão obrigatoriamente do laudo da perícia: a) o critério adotado; b) o instrumental utilizado; c) a metodologia de…

empregado em virtude do exercício do trabalho em circunstâncias tipificadas mais gravosas. É um plus salarial em virtude do desconforto, desgaste ou risco vivenciado, possuímos, quatro tipos de adicionais. Adicional de insalubridade O adicional de insalubridade tem como finalidade à proteção da saúde do trabalhador, estabelecido por lei, que se acrescenta ao salário do trabalhador como forma de compensação pelo exercício da profissão em condições que acarretem danos à sua…

localizadas ou de corpo inteiro, serão caracterizadas como insalubres, através de perícia realizada no local de trabalho. Vibrações • No caso de ações trabalhistas (para pagamento de adicionais de insalubridade): os critérios para avaliações quantitativas geralmente são onerosos para o reclamante. Vibrações • Existem casos de dispensa da avaliação quantitativa para a caracterização da insalubridade, mas é uma decisão polêmica. Vibrações • Muito embora possa se…

químicos cuja insalubridade é caracterizada por limites de tolerância e inspeção do local de trabalho: Nas atividades ou operações nas quais os trabalhadores ficam expostos a agentes químicos, a caracterização de insalubridade ocorrerá quando forem ultrapassados os limites de tolerância constantes do Quadro nº1. Quadro nº1: Tabela de limites de intolerância Ex.: Acetona, Ácido clorídrico, Ácido cianídrico, Álcool etílico, Amônia, Anilina. Cada agente químico tem um grau de…

no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivada 2- O fornecimento por si só de equipamentos de proteção é capaz de afastar o direito ao adicional de insalubridade? Resposta: O fornecimento por si só e o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), não afasta o direito ao adicional de insalubridade, se comprovada pelo perito, a sua ineficácia, diante das condições de trabalho em que são utilizados. As empresas, tem por obrigação o fornecimento gratuito dos…

reclamada responder pelo crime de apropriação indébita, devendo ser expedido ofícios a DRT e ao INSS no sentido que esses órgãos venham a instaurar as competentes ações fiscalizadoras para autuação e punição da 1ª reclamada. 6. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DA AUSÊNCIA DE EPI’s A reclamante durante todo o contrato de trabalho como auxiliar de limpeza, manteve contato direto e permanente com agentes biológicos, eis que realizava diariamente a habitual a limpeza dos sanitários das…

reclamação trabalhista que lhe move ANGELITA ROCHA LANDIM, já qualificado, pelos motivos de fato e de direito, a seguir aduzidos. 1. SÍNTESE DA INICIAL 1. Em apertadíssima síntese pleiteia o reclamante: verbas rescisórias, PLR, adicional de insalubridade, diferenças de FGTS, guias de seguro desemprego, multa do art. 477, da CLT, multa normativa, indenização por despesas com advogado, os benefícios da justiça gratuita, quitação dos débitos previdenciários por conta exclusiva da ré.…

imotivadamente dispensada (Doc.2) e no período de estabilidade adquirida haja vista que tinha acabado de retornar às atividades laborativas após o término de sua licença em virtude das doenças ocupacionais, conforme será exposto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 3. A RECLAMANTE exercia suas funções em condições insalubres, eis que cumulava a função de Serviços Gerais e trabalhava com produtos químicos altamente tóxicos, tais como: lustra móveis, cloro, cera, Veja, removedores,…