Pericia Insalubridade

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLEITEANDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (Artigos 189 a 197 da CLT)MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX)REQUERENTE, (Nacionalidade), Ferroviário, (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), Carteira de Trabalho nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc

adicionais de insalubridade e periculosidade A controvérsia jurídica sobre o pagamento de adicional de insalubridade e de periculosidade poderá acabar. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou ontem (19), projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que regula a aplicação do adicional de insalubridade e de periculosidade. Sem uma legislação que definisse a questão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou a Súmula 293 para regular a aplicação do adicional de…

condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo; NR 15 – Atividades e Operações Insalubres 15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade,…

vezes por semana para ser caracterizada a habitualidade. Todos os outros trabalhadores, trabalhando uma vez por semana tem habitualidade. Aquilo que os domésticos não têm direito: • Hora extra • Intervalos • Adicional noturno • Adicional de insalubridade • Adicional de periculosidade • Salário família • Estabilidade por acidente de trabalho • FGTS é facultativo (pagando uma vez, tem que pagar sempre) Obs: Todos os empregados que trabalham por pelo menos 06 meses, e tem FGTS…

INTERNET EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO – SP Rudd Stauffenegger CREA: 5062547820 Engenheiro de Segurança do Trabalho Engenheiro de Produção Mecânica LAUDO TÉCNICO PERICIAL SUMÁRIO 1 OBJETIVOS DA PERÍCIA ........................................................................... 1 2 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES .......................................................... 1 3 ATIVIDADES EXERCIDAS PELO RECLAMENTE…

acompanhamento do reclamante e sua patrona na pericia para averiguação do adicional de insalubridade, tendo em vista que em ata de audiência do dia 23/09/2014, restou confuso , pois inicialmente o MM Juizo autorizou o acompanhamento do autor e seus advogados porém abaixo deixa facultado a reclamada a entrada do autor e patronos , senão vejamos ; “ O perito deverá informar nos autos com 15 dias de antecedência a data em que será realizada a pericia para que a secretaria providencia a…

Poluentes, os métodos que devem ser utilizados para medição, sua amostragem e quantidade permitida.  Como o próprio nome diz, insalubre é algo não salubre, doentio, que pode causar doenças ao trabalhador por conta de sua atividade laboral.  A insalubridade é definida pela legislação em função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO…

biológicos está disciplinada no Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho. 3. Ocorre que, embora exercendo essa atividade insalubre, a reclamada não lhe paga o correspondente adicional, que deve ser aferido através de perícia a ser instaurada. 4. No decorrer do contrato de trabalho, o reclamante, por diversas vezes, teve que ultrapassar o horário estabelecido, bem como suprimir o seu horário de almoço, em decorrência do elevado número de materiais a serem…

Trabalho 1- Objetivo do Laudo Este Laudo destina-se a análise do da empresa, para verificar a existência de agentes agressivos que possam gerar o Adicional de Insalubridade . 2 - Legislação O presente Laudo fundamenta-se na Lei 6514 de 22/12/1997, a qual gerou a Portaria 3214 de 08/06/1978 . Para Laudo de Insalubridade, destaca-se a Norma Regulamentadora Quinze ( NR-15), onde intitula-se Atividades e Operações Insalubres . A Norma Regulamentadora Dezessete ( NR-17 ),…