Pericia Grafotécnico

indispensável o exame de corpo de delito para a prova da materialidade; esse exame pericial, feito com a finalidade de verificar a autenticidade do documento, chama-se “exame documentoscópico”; sempre que possível deverá ser elaborado também o “exame grafotécnico”, com a finalidade de constatar a autoria da assinatura e dos dizeres do documento, mediante comparação com o material fornecido durante o IP pelo indiciado. - a competência será da Justiça Federal, se o documento foi ou…

prova emprestada, realizada anteriormente no mesmo local de trabalho do reclamante e com o mesmo objeto, para efeito de constatação de insalubridade, mormente quando deixa igualmente claro que outros empregados recebem referida parcela por força de perícia técnica já realizada. Agravo de instrumento não provido. (TST - AIRR 722.927/01.1 - 4ª T - Rel. Min. Milton de Moura França - DJU 17.05.2002) 24) CISÃO DA PROVA b) Trata-se da divisão da prova, onde em algumas ocasiões, as testemunhas…

disparado por ela, se havia potencial lesivo etc. 1.2 Exame de Corpo de Delito e Prova Tarifada (Sistema Vinculatório ou Liberatório) Quanto ao juiz, as legislações penais relativas à perícia estabelecem dois sistemas: o vinculatório e o liberatório. Pelo sistema vinculatório, o julgador está vinculado à perícia, subordinando o juiz à opinião do perito, o que dá a este um relevo bastante acentuado. No sistema liberatório atribui-se ao juiz uma liberdade, maior ou menor…

prova emprestada, realizada anteriormente no mesmo local de trabalho do reclamante e com o mesmo objeto, para efeito de constatação de insalubridade, mormente quando deixa igualmente claro que outros empregados recebem referida parcela por força de perícia técnica já realizada. Agravo de instrumento não provido. (TST - AIRR 722.927/01.1 - 4ª T - Rel. Min. Milton de Moura França - DJU 17.05.2002) 24) CISÃO DA PROVA b) Trata-se da divisão da prova, onde em algumas ocasiões, as…

respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; f) proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; g) determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; h) ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; i) averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e…

nos termos do artigo 390 do CPC. b) Intimada a parte que produziu o documento, no prazo de 10 dias, poderá a mesma desentranhar referido documento se a parte contrária concordar, e caso contrário o documento permanecerá nos autos sendo determinada perícia, nos termos do artigo 392, parág. único do CPC. c) Logo que for suscitado o incidente de falsidade, será suspenso o andamento do processo principal pelo Juiz, nos termos do artigo 394 do CPC, sendo que a sentença irá declarar a…

médica, na Junta Médica Oficial do Estado, o candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames necessários, devendo comparecer no dia, horário e local designados, a ser publicado no site www.seplag.se.gov.br. 3.8. Durante os exames médicos, a Perícia Médica poderá detectar a necessidade de exames complementares. 3.9. Os exames pré-admissionais serão avaliados pela Junta Médica Oficial do Estado de Sergipe que emitirá laudo atestando aptidão ou inaptidão do candidato. 3.10.…

construção jurídica das respectivas argumentações. Em regra, as provas são colhidas na fase do procedimento administrativo, denominado inquérito policial.  Na fase processual, realiza-se a produção de provas (testemunhas, documentos, pericia, exame grafotécnico, DNA, exames radiográficos, etc.) observando-se o principio do contraditório.  Vedação de provas ilícitas: diz o artigo 5º, inciso LVI que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios…

PROVA PERICIAL O Tribunal Regional, no que interessa, rejeitou a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Estes, os fundamentos: Por fim, o SINDITTRANSPORTE argui preliminar de cerceamento do seu direito de produzir prova, alegando que a perícia "requerida é essencial porque a validade da assembleia depende da comprovação da identificação dos presentes, assim como da demonstração de que integram a categoria profissional."(fl. 1110, volume 30, autos físicos). Afirma que…

devidamente comprovado com a documentação exigida; i) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, incluindo-se os candidatos inscritos na condição de portador de deficiência, atestado pela Junta Médica do Estado de Rondônia, através de Perícia Médica; j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; k) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais; l) certidões fazendárias emitidas pela Secretaria de Estado de Finanças e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;…