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ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 EDITAL Nº 01, DE 27 DE JANEIRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, e considerando a Lei Complementar nº 16, de 28 de dezembro de 1994, a Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001 e suas alterações posteriores; bem como a Lei Complementar nº. 214, de 22 de dezembro de 2011 e a autorização governamental concedida em 04 de janeiro de 2012, torna público a todos os interessados a realização de Concurso Público para provimento do cargo de Professor de Educação Básica, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais Retificações, sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data da homologação, podendo, antes de esgotado, ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da SEED/SEPLAG, por ato expresso do Secretário de estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas somente via Internet, conforme especificado no item 5. 1.5. Todo o processo de execução deste Concurso Público, com as informações pertinentes, estará disponível no site www.funcab.org. 1.6. Todos os atos oficiais relativos ao Concurso Público serão publicados no Diário Oficial do Estado de Sergipe e nos portais www.seplag.se.gov.br, www.seed.se.gov.br e www.funcab.org, neste último, até a entrega do resultado final do presente Concurso Público. 1.7. O candidato deverá acompanhar as notícias relativas a este Concurso Público nos órgãos de imprensa e