Pericia Extravio

prazo máximo de 30 dias. Para comprovar a contratação no caso de empregado sem a CTPS, o empregador deverá emitir um atestado constando histórico da relação de emprego. Destaco que a 2º via da CTPS poderá ser emitida, exclusivamente, em caso de extravio, furto, roubo, perda, continuação ou danificação. A comprovação da condição de brasileiro naturalizado ocorre a partir da Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil, para que ele possa obter a CTPS, deverá seguir os mesmos…

Das Provas no Processo Civil: Meios de Prova............................................................... 03 2. A Perícia e seus aspectos.............................................................................................. 08 2.1 Conceitos e Características ........................................................................................... 08 2.2 Tipos de Perícia…

correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente comprovado com a documentação exigida; i) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada; j) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse; k) apresentar certidão negativa de antecedentes criminais; l) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos…

via fax e/ou via correio eletrônico ou pessoalmente, tampouco por procuração. 5.3.1. O envio da documentação de isenção, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto CETRO não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada ao seu destino. 5.4. Não será permitido, após o período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, complementação da documentação, bem como revisão e/ou recurso. 5.5. Ao término da apreciação dos requerimentos…

peculato e punidos na conformidade da legislação penal(art.552 da CLT). 3. Extravio , sonegação ou inutilização de livro ou documento.(art. 314). É tipo de subsidiariedade expressa ( se o fato não constitui crime mais grave). O sujeito ativo é o funcionário público(crime próprio). O sujeito passivo é o Estado. Consuma-se com o extravio( crime permanente) e com a inutilização( instantâneo de…

atos administrativos vinculados à concessão do beneficio, merece destaque a pericia médica, que tem por objetivo a emissão de laudos sobre a capacidade laborativa do segurado. O perito deve registrar no Laudo Médico Pericial (LMP) todas as informações relevantes ao caso, de forma clara e com exatidão. Este laudo embasará a autoridade competente no momento do deferimento ou indeferimento do benefício71. Por esta razão, a pericia deve ser realizada a contento, com decisão acertada. Cumpre…

do art. 282 e 801, devendo a parte demonstrar o fumus boni iuris E periculum in mora. Expondo de forma fundamentada o receito de que se torne impossível a verificação dos fatos e a realização da perícia caso não efetivada a medida. - Recebida a petição inicial, o Juiz determinará a realização da perícia, observando-se o disposto nos art.s 420 a 439 do Código. Após, abrirá vista as partes do laudo pericial, facultando as mesmas pedir esclarecimentos ao perito. Finalmente, proferirá…

anterior. 5 3.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino. 3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas,…

17 de mar 2015 O processo de escrituração sofreu grande avanço com o tempo, desde o uso de papéis, passando pelas máquinas de escrever, e chegando ao livro digital, que após escriturado é autenticado pelas juntas comerciais. EXTRAVIO E PERDA DA ESCRITURAÇÃO O extravio ou perda da escrituração implica em sanções ao empresário pelo que este deve adotar alguns procedimentos. Primeiro deve publicar em jornal de grande circulação, na sede do estabelecimento correspondente. Em segundo…

anterior. 4 3.2.2 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório em cartório) e da cópia do CPF, por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O CESPE/UnB não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da documentação a seu destino. 3.3 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 5.4.9 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas,…