Pericia De Acidente De Trabalho

Perícias do Trabalho – Responsabilidades Civeis e Criminais em Caso de Acidente do Trabalho INTRODUÇÃO: Com a Revolução Industrial e o avanço tecnológico, os meios de produção tornaram-se cada vez mais nocivos à saúde e integridade das pessoas encarregadas de executá-las. O trabalhador, sendo a parte hipossuficiente, necessita de uma proteção caso venha ocorrer algum infortúnio no ambiente laboral. Tal proteção se condensa na Responsabilidade Civil e Criminal da Empresa, nos casos de acidentes

Recursos Humanos – 3º Semestre DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO AUXILIO DOENÇA AUXILIO ACIDENTE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Alunos: Renata Aparecida Viviane Costa Belo Horizonte - 2011 Faculdade Pitágoras Unidade Barreiro Técnológo em Recursos Humanos – 3º Semestre DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO * AUXILIO DOENÇA * AUXILIO ACIDENTE * APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Este trabalho tem como objetivo esclarecer…

Acidente do Trabalho Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o * segurado empregado, * trabalhador avulso, * segurado especial, no exercício de suas atividades, provocando: lesão corporal ou perturbação funcional que cause RECEBE * empregado * Trabalhador avulso * Segurado especial (rural) NÃO RECEBE * domésticos * autônomos * empresários * facultativos *…

Petição Inicial Ação de Indenização por Acidente do Trabalho EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE _______ . . . . R. S., brasileiro, solteiro, nascido em …, RG nº … SSP/SP, CPF/MF nº …, CTPS nº …, série …, residente e domiciliado em São Paulo-SP, Rua …, CEP …, considerando que, além de ser mera faculdade a conciliação prévia, o sindicato da categoria desconstituiu respectivas CCPs desde …, vem, respeitosamente, com fulcro nos arts. 5º, V, X, 7º, XXVIII, 114, I, VI, IX,

por normas especiais, exceto o salário-família, pensão por morte, o salário maternidade e os demais benefícios da legislação especial. A obtenção do salário-de-benefício: I- PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL, POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE: consistirá na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondente a oitenta por cento de todo o período contributivo; II- PARA A APOSENTADORIA POR IDADE E POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: consistirá na média…

3.0- FASES DA PERÍCIA (NEURA) =>CONSTATAÇÃO/ AVALIAÇÃO / CONCLUSÃO 2. Fases da perícia Como toda e qualquer perícia, também a de acidente de trânsito é composta de três fases: 2.1. Constatação Fase do exame propriamente dito, quando se realiza a verificação dos elementos de ordem técnico-material, formando o que se convencionou denominar visum et repertum, ou seja, tudo o que foi visto e descoberto pelo examinador, incluindo-se aí todos os vestígios do acidente, sejam…

Manual de Perícia Médica da Previdência Social Versão 2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.213 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.212/91 de 24 de julho de 1991; Lei n.º 8.112 de 11 de dezembro de 1990; Lei n.º 8.742 de 07 de dezembro de 1993; Lei n.º 9.720/98 de 30 de novembro de 1998; Lei n.º 9.250 de 26 de dezembro de 1995; Lei n.º 7.713 de 22 de dezembro de 1988; Lei n.º 8.541 de 23 de dezembro de1992; Lei n.º 7.070 de 20 de dezembro de 1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993;

A Perícia na Justiça do Trabalho O § 2o do artigo 195 da CLT estabelece, quando a insalubridade ou periculosidade for arguida perante a Justiça, que o juiz nomeará perito habilitado (engenheiro do trabalho ou médico do trabalho) e, onde não houver, requisitará a perícia ao órgão competente do MTb. A perícia, neste caso, é regida pela lei processual trabalhista e subsidiariamente pelo Código de Processo Civil (art. 8o da CLT, parágrafo único). No processo trabalhista, o artigo 3o da Lei n.

2010 LAMENZA PERÍCIAS - PPRA, Avaliações, Perícias, Assistências Técnicas em Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica Automobilística, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia de Segurança do Trabalho (11) 9451-0952 / fabiano.lamenza@engefuel.com.br ÍNDICE 1- INTRODUÇÃO 3 2- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4 3- ENDEREÇO 5 4- QUADRO DE TRABALHADORESS 6 5- DATA DO INÍCIO DO PPRA 7 6- ATIVIDADE DA EMPRESA / SETORES DE TRABALHO …

AUXILIO-ACIDENTE FUNDAMENTACAO: Art. 104 do Decreto 3.048/99 e art. 86 Lei 8.213/91. CONCEITO: Art. 104 Dec. 3.048/99: O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique: I - redução da capacidade para o trabalho…