Pericia De Acidente De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO Relação de Emprego Requisitos (Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário). Todos os requisitos são cumulativos. * Pessoa física (não existe empregado pessoa jurídica). Importante mencionar a Pessoalidade na relação de emprego (o fato de que o empregado nunca pode se fazer substituir). * Não eventual (requisito da habitualidade). A habitualidade é a expectativa

visto que, o mesmo recebera o benefício de Auxílio Doença desde a data de seu acidente ocorrido em 24/09/2009, recebeu Auxilio Doença NB 5377887561, pelo período de seu tratamento, recebeu alta do INSS, voltou ao trabalho. No inicio do ano de 2011 por estar incapacitado para o trabalho recebeu novamente Auxilio Doença NB 545.545.1983 do dia 04/04/2011 a 30/03/2013. Por encontrar-se impossibilitado para o trabalho e por preencher todos os requisitos exigidos pelo Requerido para o recebimento

denominação do conjuntos de doenças que o trabalhador poderá adquirir no âmbito de seu trabalho se o empregador não oferecer condições de trabalho adequadas ou mesmo permitir que o empregado trabalhe mais do que é recomendado em horas extras. As doenças ocupacionais se divide em doenças profissionais, que são causadas por fatores inerentes a atividade laboral e Doenças do trabalho que são causadas pelas circunstancias do trabalho. As mais comuns são doenças relacionadas ao sistema…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Luiz Osmar Franchin Competência art. 114 da CF. Organização: TST (27 membros) > TRT (19 membros [em SC]) > Varas do Trabalho (juiz titular + substituto); Cabe ao STJ o julgamento de conflitos de competência. O processo surge entre um Prestador de Serviço e um Tomador de Serviço. A relação de trabalho é mais ampla que a relação de emprego (terceirizações, contratos verbais por empreitada, etc.) Art. 625 CLT – Comissões de Conciliação Prévia. Não…

estudo das atividades humanas que levam ao cometimento de crimes. Vitimologia: cuida dos estudos sobre a participação da vítima diante dos crimes e infrações penais. Infortunística: cuida do estudo nos acidentes de trabalho, sobre as doenças profissionais e a higiene e insalubridade nos locais de trabalho. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS: É toda informação escrita, fornecida por um médico, em que relata matéria de interesse jurídico médico-legal; ele pode ser resultante de pedido da pessoa…

objetiva simplificar, uniformizar e adequar o trabalho do médico perito ao atual nível de conhecimento desta nosologia.A evolução da Medicina do Trabalho, da Medicina Assistencial e Preventiva, dos meios diagnósticos, bem como a nova realidade social, motivaram, sobremaneira, esta atualização, cujo objetivo é tornar a atuação pericial mais completa e eficaz.Desta concepção surgiram dois momentos que passaram a constituir os módulos do presente trabalho: a Atualização Clínica da Doença e…

INTRODUÇÃO ARGUMENTOS USADOS PELA ACUSAÇÃO O promotor Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins apresentou as provas fixadas ao inquérito onde mostra os cálculos da pericia onde se afirma que a velocidade do veiculo de Rogerio lopes estava a cerca de 145 km/h.ARGUMENTO DE PROVA TECNICA . A promotoriarepete varias vezes que o reu havia ingerido bebida alcolica ,este embasa esta afirmação a um vídeo que não foi mostrado no julgamento onde diz…

MODELO DE CONTRARRAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NEW YORK-SP. Processo nº 0000-00.2013.0.00.000 RTOrdAPACHE PEÇAS LTDA., já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista movida por EMPREGADONILDO SILVA, por seus advogados regularmente constituídos com instrumento de mandato inserto nos autos, em atenção ao r. despacho de fls., vem apresentar suas CONTRARRAZÕES, requerendo a Vossa Excelência que,

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA SEGURANÇA DO TRABALHO CURSO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO Recife, 2013 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA SEGURANÇA DO TRABALHO CURSO ENGENHARIA DE PRODUÇÃO HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO Recife, 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO Neste trabalhamos procuramos…

INDUSTRIAS DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS Doutor Fernando Augusto Braga Oliveira ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. O trabalho realizado pelo reclamante atuou como concausa para o desencadeamento da doença por ele sofrida. Devido, portanto, a indenização pleiteada. 1. RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário, oriundos da 4ª Vara do Trabalho de Belém, em que são partes, como recorrente, MARCOS BARBOSA…