replica a contestação

RÉPLICA - COMINATÓRIA - ENERGIA ELÉTRICA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____. processo nº _____ objeto: réplica à contestação _____, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infrafirmado, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: Segundo reluz da exordial, o autor efetuou a quitação dos recibos de energia elétrica, com o que inexiste mora. Entrementes, o fornecimento da energia elétrica à residência do demandante, foi obstada pela _____, via administrativa, em decorrência de suposta adulteração do medidor. A irregularidade apontada pela demandada, consistente em “lacres violados e mancal de apoio do elemento móvel fora de posição” (folha 39), não restou demonstrada nos autos. Gize-se que tal anomalia carece de comprovação pericial, não bastando para sua caracterização, de laudo confeccionado por preposto (funcionário) da demandada, uma vez inexistente a isenção e a imparcialidade necessárias para operar contra o requerente. Neste viés, colige-se aresto jurisprudencial que fere com acuidade a matéria sujeita: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. ADULTERAÇÃO MEDIDOR. CULPA CONSUMIDOR. NÃO COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - O débito proveniente de irregularidade no medidor de energia elétrica só será devido se constatado, por perícia técnica, que a adulteração foi ocasionada pelo usuário. II -…

Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas. Instalações elétricas. Sistemas estruturais. Resistência dos Materiais. Estabilidade das estruturas: concreto, metal, madeira, outros materiais, pré-moldados, pontes, grandes estruturas, estruturas especiais. Normas pertinentes da ABNT. Geotecnia. Mecânica dos solos. Projeto e execução de fundações. Hidrotécnica. Hidráulica e hidrologia aplicadas. Instalações hidráulicas. Instalações Hidrossanitárias. Sistemas, métodos e processos de…

IBAPE/RS - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Penitenciária Estadual do Jacuí - Charqueadas 1. INTRODUÇÃO: O Laudo Técnico de Inspeção Predial Penitenciária Estadual do Jacuí – Charqueadas foi solicitado pelo Fórum da Questão Penitenciária, constituído pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil, AJURIS – Associação dos Juízes do Estado do RS, MP -…

NR-9 MARIA ANGELA DA SILVA GRÁFICA ME Elaborado em 13 de setembro de 2010 LAMENZA PERÍCIAS - PPRA, Avaliações, Perícias, Assistências Técnicas em Engenharia Mecânica, Engenharia Mecânica Automobilística, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Engenharia de Segurança do Trabalho (11) 9451-0952 / fabiano.lamenza@engefuel.com.br ÍNDICE 1- INTRODUÇÃO 3 2- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 4 3- ENDEREÇO 5 4- QUADRO DE TRABALHADORESS 6 5- DATA…

acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa." A periculosidade foi regulamentada pela Norma Regulamentadora No 16, por meio de dois anexos. " Liquido inflamável é todo aquele que possui ponto de fulgor inferior a 70oC e pressão de vapor que não exceda 2,8 Kg/cm2 absoluta a 37,7oC." " Explosivos são substancias capazes de rapidamente se transformarem em gases, produzindo calor intenso e pressões elevadas." O contato permanente pode se dar de…

processo é muito importante, visto que a conscientização, ou pelo menos a imposição judicial, aos empresários depende da ação dos trabalhadores. A população gaúcha assistiu no mês de novembro de 1994, a notícia da cobrança de 480 milhões de reais da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para os seus funcionários. Essa situação foi ocasionada porque a Companhia, em 1989, retirou do contracheque dos seus sete mil funcionários, parcelas do adicional de periculosidade. Na época, o…

Brasil na década de 90 que culminou com a privatização de grande parte do setor elétrico brasileiro, atingindo 80% do setor de distribuição e 20% da geração de energia elétrica. Todo esse processo de privatização, encabeçado por empresas e consórcios internacionais introduziu significativas modificações nos processos condições do trabalho. Novas formas de organização do trabalho foram então introduzidas: a reengenharia, o downsizing, a intensificada da tercerização, e implantados…

de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Presídio Central de Porto Alegre 1. INTRODUÇÃO: O presente Laudo Técnico de Inspeção Predial foi solicitado pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil ao CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, e elaborado pelo IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia do RS, em atendimento ao disposto na…

Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Entidade de Classe Registrada no CREA-RS sob Nº 117) LAUDO TÉCNICO DE INSPEÇÃO PREDIAL Presídio Central de Porto Alegre 1. INTRODUÇÃO: O presente Laudo Técnico de Inspeção Predial foi solicitado pela OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil ao CREA-RS – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS, e elaborado pelo IBAPE-RS – Instituto Brasileiro de Avalições e Perícias de Engenharia do RS, em atendimento ao disposto na…

06), que “o medidor de energia elétrica encontra-se com o seu registrador travado; impossibilitando a evolução de leitura, por esse motivo está sendo substituído”. Prontamente o medidor retro foi substituído pelo de numeração 082653546, permanecendo, no entanto a classificação anterior, qual seja, comercial trifásico - B3. Sendo este instalado e inspecionado conforme controle de selos, concluindo que o mesmo “encontra-se sem irregularidades - medidor normal”, segundo documento anexo…