Pericia Contábil Delitos Envolvendo Peritos

setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” (fls. 5621). Segundo a acusação, “todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que concerne ao núcleo integrado por JOSÉ…

BEBIDAS. Sociedade empresária limitada, com sede à Rod. Presidente Dutra, S/N, Km 237, Centro, na Cidade de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.125.403/0001-92. OBJETIVO: Determinação do valor do Patrimônio Líquido contábil de LONDRINA BEBIDAS, para fins de incorporação por AMBEV S.A., nos termos dos artigos 226 e 227 da Lei nº 6.404/76 (“Lei das S.A.”). Laudo SP-0190/14-01 1 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO…

princípio da não culpabilidade – por esse princípio reconhece ao acusado um estado transitório de não culpabilidade enquanto não houver sentença condenatória. Este princípio refere-se sempre aos fatos, já que é ônus da acusação provar a ocorrência do delito e que o acusado é o autor do mesmo. 5. Princípio do “favor do rei” (in dubio pro reo) – tem por fundamento a presunção de inocência. Somente a certeza da culpa, por parte do juiz, poderá fundamentar uma condenação. Havendo dúvida,…

do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional. 3 ABSTRACT The Digital Law is a result from the relation between science Law and the Science Computation every producing new…

profissionais do Direito, ferramentas computacionais que simplificaram e aperfeiçoaram suas tarefas. Entretanto, essa mesma tecnologia inovou e potencializou a ocorrência de crimes, como a violação de direito autoral. Buscando a materialidade e autoria dos delitos praticados neste ambiente, estudiosos de ambas as áreas se unem na análise forense computacional. 4 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 – INTRODUÇÃO ............................................................... 6 1.1.…

Estado descumpriu sentença transitada em julgado que determinou a inclusão de gratificação em folha de pagamento: adimplemento por folha suplementar. Direito Penal  Furto qualificado mediante escalada pode ser provado por outras provas além da perícia. Direito Processual Penal  Vara da infância e juventude pode julgar estupro de vulnerável se previsto na lei estadual?  O magistrado não pode negar a concessão do indulto com base em pressupostos não previstos no Decreto…

setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude” (fls. 5621). Segundo a acusação, “todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que concerne ao núcleo integrado por JOSÉ…

Noronha (2001, p. 97), ensina que: A ação humana, para ser criminosa, há de corresponder objetivamente à conduta descrita pela lei, contrariando a ordem jurídica e incorrendo seu autor no juízo de censura ou reprovação social. Considera-se, então, o delito como a ação típica, antijurídica e culpável. Ele não existe sem uma ação (compreendendo também a omissão), a qual se deve ajustar à figura descrita na lei, opor-se ao direito e ser atribuível ao indivíduo a título de culpa lato sensu…

LEI 4.898/65 01 - Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime. Certo Errado 02 – Prova: CESPE - 2012 - PC-AL - Escrivão de Polícia Pratica o crime de abuso de autoridade o…

.........................205 Estruturação de Conselhos Municipais de Segurança e Formação de Lideranças Comunitárias ......................................................................................................................213 - PERÍCIA FORENSE Cooperação com a Fundação Universidade de Brasília – (FUB) ..................................... 219 Cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – (INMETRO)....................................