Pericia Contábil Delitos Envolvendo Peritos

Sociedade Brasileira Sérgio Xavier Ferolla ............................................................................................................33 Anexo - Programa Espacial ............................................................. 43 A Perícia Criminal como Elemento Instrutório do Processo Penal Antônio Pereira Duarte ........................................................................................................49 Proposta de uma Nova Política Criminal para o Brasil…

nova Lei de Falências ou Lei de Recuperação de Empresas, que podem ser praticados tanto pelo devedor, quanto por terceiros (contadores, técnicos, auditores, juiz, representante do Ministério Público, o administrador judicial, o gestor judicial, o perito, avaliador, escrivão, oficial de justiça, leiloeiro, entre outros), antes ou depois da sentença que decretar a falência, conceder a recuperação judicial ou homologar a recuperação extrajudicial (arts. 168 c/c Art. 177). Cabendo lembrar…

Corpo de Delito........................................................................................................7 2. PERÍCIAS E PERITOS...............................................................................................8 2.1. Definição/ apresentação/ iniciativa da perícia.........................................................8 2.2. Realização da perícia..............................................................................................8 2.3.Classificação das…

................................................7 1.7. Corpo de Delito........................................................................................................7 2. PERÍCIAS E PERITOS...............................................................................................8 2.1. Definição/ apresentação/ iniciativa da perícia.........................................................8 2.2. Realização da perícia..................................................................

definitivamente resolvida no juízo cível; | | |b) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que | | |o delito de bigamia foi revogado; | | |c) considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter | |

....................................... 41 5. A PERÍCIA JUDICIAL................................................................................... 45 5.1 Histórico, importância e tipos de perícias no processo cível; O papel do Perito e dos Assistentes Técnicos.................................................................45 5.2 Critérios para a escolha do Perito .......................................................... 48 5.3 Atuação do Perito.................................................

processo penal........................................ CAPÍTULO IV - DA PERÍCIA...................................................................................... 4.1 – Conceito e finalidade................................................................................. 4.2 – Requisitos.................................................................................................. 4.3 – Espécies de…

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL DO CONTADOR A profissão contábil foi regulamentada pelo Decreto-lei n. 9.295 de 27/05/46, onde criou o Conselho Federal de contabilidade e os Conselhos Regionais, dando-lhes atribuições. O gênero Contabilista designa a grande classe contábil, formada pelas categorias dos Contadores (bacharéis em Ciências Contábeis) e os Técnicos em Contabilidade (formados em cursos técnicos), que exercem suas prerrogativas profissionais asseguradas pelo citado Decreto-lei e…

hora de decidir. Exemplo disso foi a criação da apropriação indébita previdenciária, acrescido no código penal, no art. 168 – A, cuja pena é de 2 (dois) a 5 (cinco) anos de reclusão, enquanto o delito de apropriação indébita, previsto no art. 168, a pena é de 1(um) a 4(quatro) anos de reclusão. Ambos os delitos são crimes contra o patrimônio, só que o primeiro é contra o patrimônio da previdência, enquanto o segundo é contra o patrimônio particular. Será que o dinheiro do estado tem…

situação hipotética, a) a ação penal deverá ser suspensa até que a nulidade do primeiro casamento de Márcio seja definitivamente resolvida no juízo cível; b) deverá o juízo criminal, de ofício, extinguir a punibilidade de Márcio, uma vez que o delito de bigamia foi revogado; c) considerando-se a independência das instâncias, o processo criminal deverá ter seguimento independentemente do desfecho da ação anulatória civil; d) apesar de as instâncias civil e criminal serem…