Pericia Contabil Revisional Aposentadoria

..................................................... 85 6.3.5 A extinção do contrato como único termo inicial da prescrição bienal....................................... 89 6.3.6. Súmulas 326 e 327 do TST – a complementação de proventos da aposentadoria .................... 90 6.3.7 A prescrição total de pretensão reparatória. A actio nata e os fundamentos da Súmula 278 do STJ ...................................................................................................................

ancillary action ação real action in rem; possessory action ação regressiva action or suit to recover ação reipersecutória; alegação; reivindicação; demanda; habilitação claim ação rescisória termination action; rescissory action ação revisional action for review ação revocatória revocation suit ação sem valor nominal nonpar share ação sumaríssima summary proceedings ação-debênture debenture stock ação-objeto underlying stock ações share; stock ações de primeira linha…

“Art. 1.686, CC. As dívidas de um dos cônjuges, quando superiores à sua meação, não obrigam ao outro, ou a seus herdeiros.” O limite das dívidas não podem eventualmente ser superior a própria parte no momento da meação. Se apura por apuração contábil.! ! 4) Separação de bens:! ! “Art. 1.687, CC. Estipulada a separação de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real.” (Convencional) e…

ancillary action ação real action in rem; possessory action ação regressiva action or suit to recover ação reipersecutória; alegação; reivindicação; demanda; habilitação claim ação rescisória termination action; rescissory action ação revisional action for review ação revocatória revocation suit ação sem valor nominal nonpar share ação sumaríssima summary proceedings ação-debênture debenture stock ação-objeto underlying stock ações share; stock ações de primeira linha…

8.3.9. Cargos com Acesso a Informações Privilegiadas............................... 347 8.3.10. Administração Gerencial.................................................................. 348 8.3.11. Limitação à Acumulação de Proventos de Aposentadoria................. 348 8.3.12. Mandato Eletivo............................................................................... 350 8.4. Disposições Constitucionais Sobre Servidores Públicos.................................. 352 8.4.1.…

está devidamente assentado em termos de registro público e de segurança jurídica. Por isso, há pouco que recolher do direito comparado. Daí o arremate, em parte, da autora: “...o que se deve buscar, de forma urgente, é a regulamentação da perícia genética no País, como já existe nos Estados Unidos da América. Essa regulamentação deve conter uma padronização dos procedimentos e cuidados relativos à colheita do material, ou seja, sempre que possível o material…

notas promissórias, contratos) ou execução fiscal (tributos vencidos e não pagos). Ação indenizatória, ação de obrigação de fazer ou não fazer, ação declaratória, ação anulatória, entre outras. Desapropriação, ação popular, MANDADO DE SEGURANÇA, revisional de aluguel, despejo, renovatória, prestação de contas, entre outros. Causas inferiores a 60 salários mínimos, cobrança de condomínio, ressarcimento por danos em acidentes de trânsito. Petição inicial Petição inicial Petição…

...... 156 Resgate ................................................................................................................ 157 Regime Próprio de Previdência Social ................................................................. 158 Aposentadoria por Invalidez ............................................................................... 158 Pensão por Morte ................................................................................................ 159 DIREITO PROCESSUAL CIVIL ..

disposto em legislação especial; g) nos demais casos previstos em lei. (Redação dada ao inciso pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 276. Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.95, com vigência a partir de 26.02.96) Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias,…

ancillary action ação real action in rem; possessory action ação regressiva action or suit to recover ação reipersecutória; alegação; reivindicação; demanda; habilitação claim ação rescisória termination action; rescissory action ação revisional action for review ação revocatória revocation suit ação sem valor nominal nonpar share ação sumaríssima summary proceedings ação share (U.K.); stock (U.S.A.); suit; action ação/omissão dolosa ou culposa malicious or culpable,…