Pericia Contabil Revisional Aposentadoria

por exemplo, em um regime de locação. VALOR VENAL: é o valor fixado pelas autoridades ou agentes para fins de exação (aplicável na determinação dos impostos a serem pagos) e não serve de base para o estabelecimento do valor de mercado. VALOR CONTÁBIL: é o valor constante dos livros contábeis da empresa, atualizado com aplicação das deduções para depreciação e acréscimos permitidos pela Lei para a reavaliação consequente da influência inflacionária. VALOR DE TROCA: é o valor…

sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte. D) O controle judiciário dos atos administrativos é exercido pelos órgãos do Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas da União. E) A legalidade de todo e qualquer ato de concessão de aposentadoria, a servidores e a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é apreciada pelo Tribunal de Contas da União. 10- Julgue os itens seguintes, relativos às atribuições constitucionais do Poder Judiciário. A) A…

Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas e concorrentes. 1.13 Membros: ingresso na carreira, promoção, aposentadoria, garantias, prerrogativas e vedação.................................................................................................................................... 01 / 48 Didatismo e Conhecimento Índice NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte. D) O controle judiciário dos atos administrativos é exercido pelos órgãos do Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas da União. E) A legalidade de todo e qualquer ato de concessão de aposentadoria, a servidores e a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é apreciada pelo Tribunal de Contas da União. 10- Julgue os itens seguintes, relativos às atribuições constitucionais do Poder Judiciário. A) A…

exceção de pré-executividade e manteve a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Sustenta a agravante, em apertada síntese, que a exceção de pré- executividade deve ser acolhida, uma vez que, “analisando os cálculos elaborados pelo assistente contábil da agravante, verifica-se que a obrigação de pagar já está devidamente cumprida, tendo, inclusive, efetuado o pagamento a maior” (fls. 09). Alega que “a agravante não deu cumprimento à decisão contida na carta precatória expedida…

Responsabilidade civil do poder público por danos causados a alunos no recinto de estabelecimento oficial de ensino 13 Servidor público e mandato eletivo 14 Sistema remuneratório do servidor público 15 Regra geral de aposentadoria do servidor público civil 15.1 Regra de transição de aposentadoria voluntária integral e proporcional 15.1.1 Regra de transição e magistrados, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas 15.1.2 Regra de transição para professor 15.2 Regime de previdência…

do poder público por danos causados a alunos no recinto de estabelecimento oficial de ensino, 349 13 Servidor público e mandato eletivo, 349 14 Sistema remuneratório do servidor público, 350 15 Regra geral de aposentadoria do servidor público civil, 352 15.1 Regra de transição de aposentadoria voluntária integral e proporcional, 354 15.1.1 Regra de transição e magistrados, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas, 355 15.1.2 Regra de transição para professor, 356 15.2 Regime de…

dos seus membros e servidores; VI - prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares; VII - prover, por remoção, promoção e demais formas de provimento derivado, as Promotorias e Procuradorias de Justiça; VIII - editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos de carreira e de serviços auxiliares, bem como os de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores; IX - organizar os órgãos de administração; X -…

deixa dúvida quanto à pretensão do Suplicante. Das provas Para provar o alegado, o Suplicante desde já requer a oitiva do Suplicado; a juntada dos inclusos documentos mencionados nesta vestibular; depoimento de testemunhas, cujo rol segue abaixo; perícia e demais provas em direito admitidas. Do pedido Pelo exposto, requer a Vossa Excelência, se digne determinar a citação do Suplicado no endereço declinado, para comparecer e defender-se, querendo, em audiência a ser designada por esse R.…

brasileiro 45.6. Momentos da prova 45.7. Presunções, indícios e máximas de experiência 45.8. A apreciação ou valoração da prova 45.9. Poderes do juiz em relação à prova 46. Do exame de corpo de delito e outras perícias 46.1. Regras gerais 46.2. Do exame de corpo de delito 46.3. Perícias especiais 47. Do interrogatório do acusado 48. Da confissão 49. Do ofendido e das testemunhas 50. Do reconhecimento de pessoas e coisas 51. Da acareação 52. Dos documentos 53. Da busca…