Pericia Contabil Revisional Aposentadoria

Negócios Jurídicos, 612 32.2.1 Meios de Prova, 614 32.2.2 Confissão, 614 32.2.3 Atos Processados em Juízo, 616 32.2.4 Documentos Públicos ou Particulares, 617 32.2.5 A Prova Testemunhal, 620 32.2.6 Presunções e Indícios, 624 32.2.7 A Perícia. A Inspeção Judicial, 626 Bibliografia, 631 , Escritura Pública e Instrumento Particular, 610 Indice remissivo, 637 Apresentação A civilística brasileira, com o lan çamento desta obra, encontra-se enriquecida de maneira toda…

Exclusão do exercício profissional (art. 1o, I, m), 218 5.3.13 Simulação de desfazimento de vínculo conjugal (art. 1o, I, n), 219 5.3.14 Demissão do serviço público (art. 1o, I, o), 220 5.3.15 Doação eleitoral ilegal (art. 1o, I, p), 221 5.3.16 Aposentadoria compulsória e perda de cargo de magistrado e membro do Ministério Público (art. 1o, I, q), 223 5.4 Inelegibilidades legais relativas, 224 5.4.1 Inelegibilidade para Presidente e Vice-Presidente da República, 226 5.4.2…

depois foi virada de bruços e penetrada em sua vagina” DO DIREITO Dos Pressupostos de admissibilidade, legitimidade e fundamentos. Consoante os entendimentos doutrinários 1 extraídos do art. 621 e seguintes, do Código de Processo Penal, o pedido revisional tem escopo quando haja sentença criminal condenatória transitada em julgado (certidão em apenso), e, presente algum dos seguintes fundamentos: a) violação ao texto expresso da lei; b) contrariedade à evidência dos autos; c) sentença…

mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o ­ isposto nos d arts. 37, XI, e 39, § 4o; VI – a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40; VII – o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; VIII – o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do ­ agistrado, por m interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do ­ espectivo r t ­ribunal ou do

mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o ­ isposto nos d arts. 37, XI, e 39, § 4o; VI – a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40; VII – o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; VIII – o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do ­ agistrado, por m interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do ­ espectivo r t ­ribunal ou do

mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o ­ isposto nos d arts. 37, XI, e 39, § 4o; VI – a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40; VII – o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; VIII – o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do ­ agistrado, por m interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do ­ espectivo r t ­ribunal ou do

de 20 de agosto de 1977: configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências (DOU de 22/8/77). • Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977: obrigatoriedade de exame médico admissional, revisional e demissional (DOU de 23/12/77). • Lei nº 6.726, de 21 de novembro de 1979: dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-Lei nº 7.841, de 8 de agosto de 1945 (DOU de 22/11/79). • Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989: dispõe sobre

........................ 1282 22.3.2.1. Regras gerais .................................................................................. 1282 22.3.2.2. Importantes questões já decididas pelo STF .................................. 1284 22.3.3. Aposentadorias especiais (art. 40, § 4.º, I, II e III, e art. 201, § 1.º) ............... 1288 22.3.4. Aumento da faixa de isenção de contribuição previdenciária para os servidores inativos e os pensionistas que sejam, nos termos da lei, portadores…

escrita é facultativa; e, quando adotada, o documento tem função meramente probatória. A existência e extensão do contrato consensual provam-se, assim, por qualquer meio admitido em juízo, como confissão, correspondências físicas ou eletrônicas, perícias em registros contábeis e testemunhas (observado, quanto a estas últimas, o limite do art. 227 do CC). b) Formais. São os contratos para cuja constituição exige a lei, além do consentimento das partes, a forma escrita. Não…

de novas núpcias tem o propósito de afastar a turbatio sanguinis. A manutenção do prazo quando houver nascimento de filho ou quando provada a inexistência de gravidez não se justifica, portanto. Tal certeza é plenamente possível diante de simples perícia. III — o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal; Enquanto pendente a partilha do patrimônio amealhado durante o vínculo anterior, a pessoa divorciada fica sujeita a esta causa suspensiva…