Pericia Contabil Nas Varas Civel Trabalhista E Federal

esquecer que a matéria foi encaixada na medida provisória que aborda tema totalmente diverso da questão de juros. Para por fim à questão deve-se frisar que a Medida Provisória acima informada vem sendo discutida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, na ADIn 2.316-DF, sendo o relator o Min. Sydney Sanches e acompanhado pelo Ministro Carlos Velloso, no qual: votaram pela suspensão cautelar da eficácia do art. 5º, caput e parágrafo único, "por aparente falta do requisito de…

como o Serviço Móvel Pessoal (“SMP”) e o Serviço de Comunicação Multimídia (“SCM”), em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. (b) Intelig Telecomunicações Ltda. (“Intelig”) A Companhia também detém a totalidade do capital da Intelig. Esta controlada presta o STFC, apenas na modalidade local, e o SCM, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. 2. Autorizações de radiofrequências As autorizações que prevêem o direito de uso de radiofrequência para…

indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art.…

designação do servidor ADEVALTER BENDLER ZANOL, cadastro 203681-9, Técnico Judiciário, padrão 14, pertencente ao Quadro de Pessoal Porto Velho - RO Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Escrivão Judicial pro tempore do Cartório Cível da Comarca de Costa Marques/RO; II – Relotar o servidor em referência no Cartório Contador da Comarca de Costa Marques/RO, designado-o para exercer o cargo em comissão de Diretor de Cartório, DAS-3; III – Efeitos retroativos a…

OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM (A). FULANO DE TAL, brasileiro, viúvo, militar aposentado, portador da Cédula de Identidade nº XXXX Ministério do Exército, inscrito no CPF/MF sob o nº XXXX, residente e domiciliado à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, bairro XXXXXX, na cidade de Belém, Estado do Pará, CEP XXXXXXX, por meio de seu advogado (mandato anexo) vem, respeitosamente por seu bastante procurador judicial in fine assinado

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-Go, Estado do Goiás. CELSO OLNEY XAVIER, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº 061.250.691-68, residente e domiciliado na Rua PB7, S/N, Qd B, Lt 03, Parque Balneário Goiânia – GO, devidamente representado por seu advogado, (procuração em anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor Ação de Consignação em Pagamento C/C Revisional de Contrato de…

proposta pela AJUFE, acarretou em liminar dada pelo STF para suspender, com efeito ex tunc, qualquer interpretação que possa atribuir à JI competência para o julgamento das lides dos servidores públicos estatutários, mantendo-a no âmbito da Justiça Federal. 2) Competência da Justiça do Trabalho após a EC 45/04 2.1) Competência em razão da matéria  Segundo Bezerra Leite: “A competência em razão da matéria no processo do trabalho é delimitada em virtude da relação jurídica…

ser recebidos pelos dependentes habilitados junto à Previdência Social ou aos sucessores previstos na lei civil, em quotas iguais e mediante alvarás individuais, independentemente de inventário ou arrolamentos, nos seguintes casos: a) rescisões trabalhistas e outros valores vinculados b) saldo do FGTS c) saldo do PIS/PASEP, se houver d) restituições do Imposto de Renda e outros tributos e) saldos de conta-corrente, aplicações e poupança de até 500 Obrigações do Tesouro Nacional Os…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – ESTADO DE SÃO PAULO - SP. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Distribuição por Dependência aos autos do processo 1823/02 AÇÃO DE EXECUÇÃO ANTONIO DE MATOS SCOMPARIM brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG. sob n. 5.809.659/SSP-SP, e inscrito no CPF sob n. 689.515.588-00, e TEREZINHA APARECIDA DE SIQUEIRA SCOMPARIM,…