Pericia Contabil Nas Varas Civel Trabalhista E Federal

Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores. 2.1.5. Sem prejuízo do disposto nos subitens 2.1.3 e 2.1.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas destinadas aos candidatos com deficiência, será convocado para submeter-se à perícia médica, promovida pelo órgão competente, ou por entidade credenciada, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência ou não, bem como sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo…

Superior na Área de Informát ica Superior em Psicologia Superior em Serviço Social 1. Total de Vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência). 2. Reserva de vagas para candidatos com deficiência (CD), em atendimento ao Decreto Federal n.º 3.298/ 1999 e alterações. 3. Formação de Cadastro de Reserva. 2.3. Os Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas encontram-se no Anexo II deste Edital. 2.4. Poderá se inscrever e participar do Processo Seletivo o…

administrativo não poderá ser sobrestado para o fim de aguardar a decisão da ação penal ou civil. Prof.: Pedro Ivo www.pontodosconcursos.com.br 11 CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL – EXERCÍCIOS P/ AFRFB PROFESSOR: PEDRO IVO 13. (Policial Rodoviário Federal - PRF / 2009) A lei n.º 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção…

espaço de jurisdição exclusiva para matéria trabalhista. Última análise (contratualidade) – situações matéria trabalhistas julgada pelos mesmos juízes que julgam contratos, outros que é dentro da justiça comum, e no nosso país ela está desvinculada de outras áreas por conta da especialidade. Justiça especializada que faz parte da estrutura do poder judiciário da união – é federal, e com autonomia administrativa e financeira. Acesso ao poder jud. Trabalhista se dá da mesma forma que os…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE (...) Autor (a): XXXXXXXXXXX Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (...), brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no CPF sob o no. E RG sob o n., residente à Rua _______________, Belo Horizonte/MG, CEP: ______, vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seus procuradores, interpor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DA DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de…

AO JUIZO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO. |Com pedido de tutela antecipada da lide – art. 273, CPC. | PAULO SERGIO DE SÁ, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do CPF n° XXX.XXX.XXX-XX residente e domiciliado na Sqn 316 conjunto J apartamento 307 – Asa Norte – Brasilia/DF, podendo ainda ser intimado dos atos processuais na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., através deste advogado “in fine”, para…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA- CEARÁ. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA Resolução n.º 2656 (XLI-O/11). OEA - Organização dos Estados Americanos. (Aprovada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o…

um pai super-protetor porque está crescendo, e estão havendo menos jurisdições, e estão querendo cuidar menos da sociedade. A própria lei da arbitragem já trouxe um diferencial, porém não existe arbitragem para questões trabalhistas, pois eles mais fraudam os direitos trabalhistas do que resolvem os direitos dos empregados ou desafogam o poder judiciário, e faz valer o mais forte. São meios alternativos de solução dos conflitos. Onde há dois ou mais, há briga, de tal maneira que tal…

providenciar a intimação via DJE da advogada da indiciada. Após, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Manaus,05 de abril de 2013. Roberto Hermidas de Aragão Filho - Juiz de Direito Corregedor Auxiliar. SEÇÃO IV CÂMARAS ISOLADAS PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Decisões DECISÃO proferida pelo Exmo. Sr. Des. Paulo Lima, nos autos eletrônicos de Agravo de Instrumento N° 400207284.2012.8.04.0000 - MANAUS/AM em que é Agravante: Coimbra dos Santos & Cia Ltda, Agravante: L. D. Dos Santos de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA URGENTE! PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA xxxxxxx, brasileira, solteira, Bacharel em Direito, portadora da Cédula de Identidade n° xxxx e inscrita no CPF sob o n° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xx, Santa Maria/RS, CEP xx, por intermédio de seu procurador signatário, Dr. Pedro Misael da Silva Corrêa, OAB/RS 61.996, com escritório na Rua Floriano Peixoto, n° 1000, sala 21,…