Pericia Contabil Nas Varas Civel Trabalhista E Federal

Dos Direitos do Consumidor CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1° O presente código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Julgados 1. ADMINISTRATIVO. SFH. REVISÃO CONTRATUAL. CDC. PES. TR. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO. CES. 1- Afastada a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que trata de relações de…

DE PRÁTICA CONTÁBIL Em decorrência da combinação das atividades da Companhia com a Rumo, foi criado um grupo de transição que revisou as práticas contábeis adotadas pela Companhia. Nesse processo, foram identificados ajustes e reclassificações de exercícios anteriores, bem como mudanças de práticas contábeis. Os resultados divulgados neste relatório, já consideram os números reapresentados pela companhia para 2013 e 2012, que refletem alguns ajustes por erro e mudança de prática contábil…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___CÍVEL DA COMARCA DE BIGUAÇU, SANTA CATARINA. URGENTE CÓPIA ESCRITÓRIO CLEYTON CORREIA, brasileiro, solteiro, operador industrial, portador da CI nº. 5736626 SSP/SC e inscrito no CPF sob o nº. 070.664.609-60, residente e domiciliado na Rua Sorocaba de Fora, s/n, Bairro Sorocaba, Biguaçu, Santa Catarina, por intermédio de seus procuradores (mandato incluso), com escritório profissional localizado na Rua Luiz Fagundes, nº. 128,

é título líquido, esta fase de liquidação não pode ser parte da execução, assim, toda sentença resolutiva que não determinar o valor do objeto a condenação proceder-se-á a fase de liquidação de sentença. Existe uma exceção na processualística trabalhista, nas sentenças prolatadas com valores inferiores a 40 (quarenta) salários mínimos, ou seja, no procedimento sumaríssimo, serão sempre declaradas liquidas, permitindo somente a apuração de juros de mora e a correção monetária, incluindo neste as

Processo Numeração Única: 0003125-87.2009.4.01.3300 AC 2009.33.00.003128-4 / BA; APELAÇÃO CIVEL Relator DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN Convocado JUIZ FEDERAL REGINALDO MÁRCIO PEREIRA (CONV.) Órgão SEXTA TURMA Publicação 30/09/2013 e-DJF1 P. 223 Data Decisão 06/09/2013 Ementa AÇÃO REVISIONAL. FIES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. IMPOSSIBILIDADE. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS ANUAL PARA 3,4%. LEI N. 12.202/2010. CLÁUSULA MANDATO. INCONSTITUCIONALIDADE.

E EMPRESAS CONTROLADAS BALANÇOS PATRIMONIAIS Em 31 de dezembro (Em milhares de reais) Controladora 2011 Passivo Circulante Fornecedores (Nota 19) Empréstimos e financiamentos (Nota 20) Operações com derivativos (Nota 41) Obrigações trabalhistas (Nota 21) Impostos, taxas e contribuições indiretos (Nota 22) Impostos, taxas e contribuições diretos (Nota 23) Dividendos a pagar (Nota 27) Outros passivos (Nota 24) Não Circulante Empréstimos e financiamentos (Nota 20)…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE(RS). JOAQUINA DE TAL, brasileira, solteira, maior, dentista, residente e domiciliada na Rua da X, nº. 0000, CEP 44555-666, em Porto Alegre (RS), possuidora do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 5º, inc. X da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUDOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS – SC TUTELA ANTECIPADA FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob nº ...., e RG sob nº ...., residente a Rua ... e sua cônjuge/convivente FULANA DE TAL, brasileira, solteira, comerciária, portadora do CPF nº ...., residente a Rua ...., por seu procurador devidamente outorgado DR. ADVOGADO, inscrito na OAB n° ..., com endereço na .....,…

reparação. 3. Requisitos da petição inicial – artigo 801 do CPC, c/c arts. 806 e 808. 4. A liminar – artigo 804 do CPC. 5. Estrutura da petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por…

insculpido no art. 1º da Constituição Federal, bem como violação ao princípio da 2 Maceio - quarta-feira 25 de março de 2015 Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 separação dos Poderes, estatuído no art. 2º da Lei Fundamental brasileira. Por estas razões, Senhor Presidente, é que fui levado a vetar totalmente o Projeto de Lei nº 712/2014, por desatender ditames da Constituição do Estado de Alagoas e da Constituição Federal, razões as quais submeto à…