Pericia Contabil Nas Varas Civel Trabalhista E Federal

denominada perda de chance. Sob esse prisma, deve haver cuidado ao se propiciar a indenização ao cliente ou mandante judicial. Nesse Sentido: “ Contrato – rescisão – honorários de advogado – excessiva demora da mandatária na propositura da demanda trabalhista para a qual fora contratada, não obstante a fluência do prazo prescricional – arquivamento determinado – negligência da ré configurada – art. 87, XVIII, da lei 4.215/63 – indenização devida pela perda da chance do autor de ver seu…

28 Inquérito Policial .................................................... 30 Legislação ............................................................. 33 Código de Processo Civil ....................................... 35 Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais ......... 62 Jurisprudência ........................................................ 85 Prática ................................................................. 401 Índice Alfabético remissivo…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho – 2ª Região EDITAL XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XXXIX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO FAZ SABER, que estarão abertas as inscrições preliminares ao certame, no período de 18 (dezoito) de novembro a…

naturalizar brasileiro, optar pelo regime da comunhão parcial, que é o regime legal entre nós, respeitados os direitos de terceiros (LICC, art 7º, § 5º). Se já é casado sob este regime, não poderá optar por outro. A Súmula 377 do supremo Tribunal Federal abriu a possibilidade de amenizar o princípio da imutabilidade do regime legal do casamento, ao proclamar que “no regime da separação legal de bens comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. Permitiu, desse modo, que sejam…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO - RS URGENTE! PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, assistente administrativa, inscrita no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliada na rua xxxxx, nº xxxx, Bairro Rondônia, cidade de Novo Hamburgo/RS, por intermédio de seu procuradora signatária, com instrumento de mandato incluso, vem, respeitosamente à presença de Vossa…

jurisprudência deste Tribunal. Primeira Seção REMESSA OFICIAL. RESP. PRECLUSÃO LÓGICA. Na remessa oficial, o Tribunal ad quem pode conhecer de todas as questões suscitadas nos autos e decididas em desfavor da União, dos estados ou do Distrito Federal e de suas respectivas autarquias e fundações de Direito Público, e, ainda, há previsão legal de interposição de recurso voluntário. Assim, a não interposição do recurso voluntário conduz à presunção de resignação do ente público…

........................................................77 CONVIVÊNCIA FAMILIAR, FILIAÇÃO, ABRIGO E CRECHE..................78 Guarda.....................................................................................................85 Varas de Família e a Guarda Compartilhada..............................87 Petição Inicial..............................................................................90 Decisão....................................................................

serventias públicas. D. funcionários nomeados para cargo em comissão. 27. O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), autarquia federal, objetivando a contratação de empresa de engenharia para elaboração de estudos conclusivos sobre a incidência de acidentes com veículos, ocorridos nas vizinhanças dos postos de pedágios, em estradas federais privatizadas, A. não precisará realizar licitação, pois trata-se de estradas privatizadas, sujeitas a regime de direito privado. …

(Nota 26) Outros passivos (Nota 24) 2.965 80 32 45 326.348 4.279 333.749 3.597 29.772 33.369 Passivo Circulante Fornecedores (Nota 19) Empréstimos e financiamentos (Nota 20) Operações com derivativos (Nota 41) Obrigações trabalhistas (Nota 21) Impostos, taxas e contribuições indiretos (Nota 22) Impostos, taxas e contribuições diretos (Nota 23) Dividendos a pagar (Nota 27) Autorizações a pagar (Nota 2) Outros passivos (Nota 24) 2011 Reapresentado 2011…

observância do contraditório. Isto estaria em consonância com o devido processo legal? Na justiça do trabalho, por exemplo, uma ACP pode trazer prova testemunhal muito mais robusta, pois o MP no inquérito civil ouve várias testemunhas enquanto o processo trabalhista permite a oitiva de apenas três testemunhas. Isso não acabaria criando um desequilíbrio e provocando uma quebra do devido processo legal? EMPRESARIAL Sob o ponto de vista mais genérico e mais abstrato e que tem a ver…