Perguntas Sobre O Codigo De Hamurabi

Contexto Histórico do Aborto Tem-se registro de que o aborto acontecia desde a antiguidade, sendo mencionado no Código de Hamurabi, criado pela civilização babilônica no século V a.C.. Neste Código, o aborto era referido como crime praticado por terceiro, e caso a prática abortiva resultasse na morte da gestante, o alvo da pena era o filho do agressor. O Código Hitita, criado no século XIV a.C., também considerava crime o aborto praticado por terceiros, sendo este punido com uma pena

evitabilidade do fato provém do interior do homem, do seu psicológico, de seu subjetivo de prever acontecimentos podendo evitá-los. Juntamente com a evitabilidade, descobriu-se a previsibilidade e a voluntariedade do resultado que causa o dano, e foi sobre esse prisma que surgiu a culpabilidade na idéia de crime com alguns elementos psíquicos, como condição da aplicação da pena. Nullun crimen sine culpa. Álvaro Mayrinque da Costa ao explicar a culpa, ensina que surgiu no Direito…

Traz em si a superação dos mitos, dos preconceitos, das aparências, das opiniões sem fundamento. Representa, também, a percepção do outro, do próximo, em sua humanidade e direitos. Idealmente, a razão é o caminho da justiça, o domínio da inteligência sobre os instintos, interesses e paixões. Crença iluminista do poder quase absoluto da razão sofre dois grandes questionamentos: Marx:a razão não é fruto de um exercício da liberdade de ser, pensar e criar, mas prisioneira da ideologia, um…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS CABO FRIO 2010 Marcelo Antonio Pinto dos Santos INSTITUTO DA GARANTIA LEGAL E CONTRATUAL PREVISTA NOS ARTIGOS 24 E 50 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia de Conclusão de Curso apresentada como requisito parcial para a obtenção de título de bacharel em Direito junto ao Curso

S. Paulo, 7(1-2): 121-138, outubro de 1995. UM PENSAMENTO DESCONCERTANTE O sujeito em Foucault: estética da existência ou experimento moral? JURANDIR FREIRE COSTA RESUMO: O artigo discute as objeções levantadas às idéias de Foucault sobre a ética do sujeito, que levariam a um descompromisso com os valores universais e princípios das democracias liberais. Discutindo as proposições de Taylor, Hochlitz, Hadot e Rorty, a resposta de Foucault se construiria a partir de uma…

parelho (olho por olho, dente por dente, equimose por equimose ou sangue por sangue, para alguns). Portanto, tal agressão tal retribuição. Assim, limitou-se a reação do ofendido ao ofensor e na mesma proporção do delito. Neste período surgiu o Código de Hamurábi na Babilônia (século XXIII a.C., entre 2285 e 2242). A lei de talião também foi a característica mais marcante do direito penal hebreu, traduzido nos dez mandamentos, que embasava o direito penal mosaico (originado na lei de…

ungir com o azeite da verdadeira alegria; posto que também é divina, e divinamente inspirada, proporciona- nos os mais altos lenitivos. O poeta inglês Samuel Taylor Coleridge (1772-1834) testemunha acerca do poder que as Sagradas Escrituras exerciam sobre a sua alma: Encontro na Bíblía palavras para os meus mais íntimos pensamentos, canções para a minha alegria, lenitivo para as minhas dores mais profundas, reabilitação de todas minhas debilidades efraquezas. Acerca da autoria…

crimes sexuais. Utilizamos para tanto, os métodos axiológicos, dedutivos, históricos e comparativos. Consiste em, pesquisa bibliográfica, através de leitura de obras, artigos de periódicos, consultas à Internet, a fim de que haja um esclarecimento sobre o tema bem como os problemas pertinentes a este. Palavras chaves: Vitimologia; Vítima; Delinquente; Teoria da Inexigibilidade de Conduta Diversa; Exclusão da Culpabilidade. ABSTRACT The present study demonstrates the importance of…

propósito do trabalho é, por conseguinte uma inquietação quanto a demora da criança na instituição, seu desenvolvimento e a morosidade na reinserção da família de origem ou inserção na família substituta. Com isso pretende-se levantar questionamento sobre o funcionamento das instituições, o cumprimento do ECA, o desenvolvimento da criança em acolhimento institucional, como também o processo de trabalho dos técnicos que lá atuam. O acolhimento institucional é uma das medidas de…

geral, os propósitos dos quatro grupos são os seguintes: Os Evangelhos fornecem-nos a evidência sobre a qual podemos crer que Jesus é o Cristo, o Filho do Deus vivo, nosso único Salvador e leva-nos a desejar obedecê-lo. Jo 20:31 sumariza o propósito. O livro de Atos dá-nos um resumo de algumas das conversões do Novo Testamento sob a pregação de homens inspirados, e então responde, por exemplo, a pergunta: Como tornar-me cristão? Também este livro dá-nos a história da fundação e dos…