Perguntas Sobre Direito Internacional

O REFLEXO DAS PATENTES PIPELINE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Ana Carolina Corrêa Petenati Guimarães1 RESUMO A modificação do ordenamento jurídico brasileiro sobre propriedade intelectual trouxe reflexos para a economia nacional, em especial verifica-se a polêmica da viabilização de patenteabilidade de fármacos e a discutível implementação das patentes pipeline. Verifica-se, portanto, o tratamento dado às patentes pela atual lei de propriedade intelectual, bem como a…

QUESTÕES. DE ACORDO COM O TEXTO, RESPONDA: 1) Apresente a relação existente entre o Costume e o Tratado Internacional como fontes de Direito Internacional Público. Conforme apontado no texto a relação começou antes do século XX, os costumes eram a principal fonte do Direito Internacional Público. Depois os tratados passaram a positivar os costumes praticados, assentando-se nos mesmos costumes costumeiros passando a ser regulados na forma de normas escritas. Dentre os princípios…

CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ELIANA SANTINA SANTOS VEIGA RELATÓRIO DE PESQUISA E PRÁTICA PROFISSSIONAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL CASCAVEL PR 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER ELIANA SANTINA SANTOS VEIGA RELATÓRIO DE PESQUISA E PRÁTICA PROFISSIONAL – EDUCAÇÃO ESPECIAL CASCAVEL-PR 2013…

10.5102/rdi.v8i2.1547 Liberalismo versus democracia: os conceitos de liberdade de Berlin e o diálogo entre Rawls e Habermas* Sérgio Antônio Ferreira Victor1 Resumo O presente artigo propõe uma análise do debate sobre a influência que o entendimento do papel da liberdade pode exercer sobre a organização social e política. A proposta é partir do ponto de vista de Isaiah Berlin, em Dois conceitos de liberdade, ensaio em que o filósofo distingue as noções de liberdade negativa e positiva,…

setor em ações de relacionamento com comunidades e responsabilidade social. Cerimonial e organização de eventos, assessoria de imprensa, relacionamentos on-line e em muitas outras áreas. Larry Ellison, executivo-chefe da Oracle, responde assim à pergunta: Onde estará o marketing na Internet dentro de cinco anos? “Cinco anos é muito tempo. Mas, para mim, só uma parte vai ter importância: relações públicas” (Exame, novembro 2003, p. 27). Diante disso, pode-se concluir que o mercado…

FILOSOFIA Filósofo é um indivíduo que busca o conhecimento de si mesmo, sem uma visão pragmática, é movido pela curiosidade e sobre os fundamentos da realidade. Além do desenvolvimento da filosofia como uma disciplina, a filosofia é intrínseca à condição humana, não é um conhecimento, mas uma atitude natural do homem em relação ao universo e seu próprio ser. A filosofia é, portanto, uma construção – a mais alta e sólida construção - da razão humana, que parte do terreno firme da…

pobreza e a marginalização e promover o bem de todos. c. Prestar serviços públicos, exercer o poder de polícia e intervir na atividade econômica. d. Assegurar a solução pacífica das controvérsias na ordem interna e internacional. e. Promover o pluralismo político. 0,5 pontos Pergunta 2 1. A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é correto dizer que: a. A legalidade aplica-se apenas aos tributos de competência dos municípios. b. A…

Responda as seguintes questões: 1. Diferencie a competência internacional exclusiva da competência internacional concorrente. Resp. Exclusiva: a ação so pode ser proposta no Brasil fica prejudicada qualquer ação proposta em outro país. Concorrente: a ação pode ser proposta tanto no Brasil quanto em outro país. Artigo 88 e 89 do código de processo civil. 2. A sentença estrangeira somente terá eficácia no território brasileiro após sua homologação pelo Superior Tribunal de…

– serão lançados 60% da nota, ou seja, a nota diminui 40%. possui um período de envio (previsto em Calendário Acadêmico) e permite acesso após a data limite, mas não considera os envios após essa data; a NÃO realização prevê nota 0 (zero). Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos As vantagens atribuídas aos instrumentos econômicos pelos economistas neoclássicos são normalmente apresentadas a partir de contraposições aos mecanismos de regulação direta, também conhecidos como políticas…

PERGUNTA 01 - O que significa gerações de Direito? RESPOSTA: Refere-se àqueles direitos que vêm sendo acolhidos pelo Direito para atender aos anseios do homem, devido á superveniência de interesses, sejam eles; individuais, sociais, solidários ou fraternos e tecnológicos, capazes de provocar, por si, mudança social. O Direito formal que tem como preceito normas e regras pré-estabelecidas, tem necessidade de adequação para enfrentar os novos desafios que atualidade requer. PERGUNTA…