Direito internacional publico

QUESTÕES. DE ACORDO COM O TEXTO, RESPONDA:

1) Apresente a relação existente entre o Costume e o Tratado Internacional como fontes de Direito Internacional Público.

Conforme apontado no texto a relação começou antes do século XX, os costumes eram a principal fonte do Direito Internacional Público. Depois os tratados passaram a positivar os costumes praticados, assentando-se nos mesmos costumes costumeiros passando a ser regulados na forma de normas escritas. Dentre os princípios destacam- se Pacta sunt servanda e o principio da boa fé no cumprimento dos tratados e CVDT (convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados – art. 26).

2) Citar o primeiro tratado que pretendeu regular o direito dos tratados e aponte o alcance que este tratado atingiu.

Bem, a primeira noticia sobre celebração de tratado, ocorreu em 1280 AC, quando o Faraó Ramsés II celebrou um tratado de Paz e de União para confronto de inimigo comum. Acredita-se, que durou mais de mil anos. Mas a primeira vez que tentou adotar um conjunto de normas para regular o Direito dos Tratados foi na Convenção de Havana em 1928, que chegou a ser ratificada por seis países da America, entre eles o Brasil, mas não alcançou adesão em outros países. A ratificação pelo Brasil foi através do decreto 18.956 de 1929, promulgado por Washington Luis. Com a Convenção de havana, estabeleceu-se: Convenção sobre condição dos estrangeiros; convenção sobre tratados; convenção sobre funcionários diplomatas; convenção sobre agentes consulares; convenção sobre asilo; convenção sobre deveres e direitos dos estados nos casos de lutas civis. Foi o primeiro a tratar sobre Direitos dos Tratados.

3) Descreva a diferença entre a convenção de Viena de 1969 e a convenção de Viena de 1986, apontando o objeto principal de cada convenção e dizer se o Brasil é signatário e se já as ratificou.

Quanto a pergunta a diferença da Convenção de Viena 1969: Versa sobre os Direitos dos Tratados “entre estados e positiva os costumes