Perguntas Sobre Direito Internacional

Direito publico e privado O conhecimento enriqueceu-se com a analise das teorias sobre a formação da norma jurídica, e os elementos componentes das relações jurídicas. Debateu-se a teoria de Rousseau sobre a origem exclusivamente legislativa do direito variável segundo o arbitro humano. A delimitação entre eles varia incessantemente em função das próprias necessidades sociais. Assim dilata-se a raia do direito publico abrangendo relações que permaneceram ate ontem no campo do direito privado

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Leia o texto a seguir: “Art. 1o: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. a soberania; II. a cidadania; III. a dignidade da pessoa humana; IV. os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V. o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de…

.................. CAUSAS............................................................................................... CONSEQUÊNCIAS.............................................................................. PRINCIPAIS FLUXOS MIGRATÓRIOS INTERNACIONAIS................ METODOLOGIA E RECURSOS DIDÁTICOS .................................... AVALIAÇÃO DO CONTEÚDO............................................................. PLANOS DE AULA...........................................................

Seminário V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT - Impostos de Importação: Aspecto Material – importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional; Aspecto Espacial – território aduaneiro. Exceção para a Zona Franca de Manaus; Aspecto Temporal – momento da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Data da entrada (art. 19…

ligada à preservação da natureza, portanto, não inclui questões sociais. Pergunta 2 A emissão indiscriminada de substâncias poluentes e contaminantes no meio natural é um dos crimes mais comuns no mundo. Exemplos: poluição do ar e das águas, contaminação radioativa, entre outras. Qual lei julga crimes ambientais? Resposta Selecionada: a. A Lei 9.605/98 – Lei de crimes ambientais. Pergunta 3 As primeiras conferências mundiais sobre desenvolvimento sustentável aconteceram na década de…

Pergunta 1 0,3 em 0,3 pontos A expressão “legislação tributária” compreende: Resposta Selecionada: c. As leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Pergunta 2 0,3 em 0,3 pontos A taxa é uma espécie de tributo presente em nosso ordenamento jurídico que é cobrada para o repasse de certo custeio específico relacionada à prestação de algum…

Pergunta 2 0 em 0 pontos O crescente processo de globalização tem conduzido a competição entre as empresas a ter como referência não mais o mercado interno ou externo, mas o mercado mundial. É correto afirmar sobre a globalização: Resposta Selecionada: b. O cálculo econômico das empresas multinacionais não se limita aos marcos nacionais de um único Estado; seu campo de atuação passa a ser o sistema global. Pergunta 3 0 em 0

Pergunta 1 .0,5 em 0,5 pontos A globalização econômica estimulou um amplo processo de modernização das empresas, com grande aumento da competitividade dos mercados, que levaram à redução de custos. Indique o efeito negativo desse processo de globalização. Resposta Resposta Selecionada: a. Ampliação do desemprego em vários países do mundo. Resposta Correta: a. Ampliação do desemprego em vários países do mundo. Feedback da resposta: A questão pede…

Aula 01 Apresentação Contato PORTELA, Paulo Henrique Gonçalves: Direito Internacional Público e Privado. Editora Jus Podivm. Salvador: 2013. MAZZUOLI, Valério Oliveira. Curso de direito internacional público. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013; Disciplinas de direito internacional DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CONCEITO a) Direito Internacional Público (Law of nations): é o ramo do direito internacional que regula e estuda normas consuetudinárias e convencionais…

Direito Internacional dos Direitos Humanos: 1. Direitos Humanos na Constituição Brasileira. 1.1. Diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Há ou não distinção? Posição de Canotilho e Vieira de Andrade (ambos doutrinadores portugueses). Para esses autores os direitos fundamentais são aqueles que estão inseridos no plano interno, ou seja, são os positivados na Constituição Brasileira, enquanto que os direitos humanos são os direitos reconhecidos no âmbito internacional.