Perguntas Sobre Cpc 25

própria ação destinada a obter a tutela definitiva. Nesse aspecto é importante esclarecer que não se confundem a ação cautelar em matéria tributária promovida pelo contribuinte em face da Fazenda Pública em conformidade com o disposto no art. 796 do CPC, com a ação cautelar fiscal utilizada pela Fazenda Pública para promover o arresto de bens do contribuinte nos termos da Lei nº 8.397/92. No tocante ao critério que norteia a opção do autor por uma destas modalidades no momento da…

no art 350 do CPC: “A confissão judicial faz prova contra o confitente.” E tal é a eficácia dessa prova que os fatos confessados não dependem de outra prova qualquer. 3 ELEMENTOS DA CONFISSÃO Segundo Santos apud (MARINONI, ARENHARD, 2009, p. 428) existem três elementos na confissão sendo eles: o Objetivo, o subjetivo e o intencional a) Elemento objetivo: Sendo o elemento objetivo da confissão diz respeito aos fatos. A confissão incide sobre fatos, e exclusivamente sobre eles. Todavia,

tanta alegria trará ao meu coração. A meus irmãos, Eduardo e Elenice, pelo afeto sempre recebido e pela família que somos. De forma também muito especial, quero agradecer a tantos alunos que, durante os últimos anos em sala de aula, contribuíram com perguntas inteligentes e dúvidas únicas, que me inspiraram a estudar mais, pesquisar mais e tentar explicar melhor. Dentre esses alunos, destaco Sílvia Freire, que contribuiu com sua ferrenha crítica ao primeiro esboço do livro; João Franco,…

circunstancial”. 3 “Perícia é conhecimento e experiência das coisas. A função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos examina as coisas e fatos, reportando sua autenticidade e opinião sobre as causas, essência e feitos da matéria examinada”. 4 “Um instrumento técnico científico de constatação, prova ou demonstração, quanto à veracidade de situações, coisas ou fatos oriundos das relações, efeitos e haveres que…

......... 15 2.5.2.1 IMPEDIMENTOS LEGAIS........................................................................... 15 2.5.2.2 IMPEDIMENTOS TÉCNICOS...................................................................... 16 2.5.2.3 SUSPEIÇÃO PELO CPC............................................................................... 17 2.5.2.4 SUSPEIÇAO PELO CFC............................................................................... 17 2.5.3 HONORÁRIOS.......................................

Instrumento de Procuração de fls. , nos Autos da Ação de Cobrança que lhe é movida por(XXX), em tramitação por este Juízo, vem à presença de V. Exa., por seus advogados e bastante procuradores in fine assinados, com endereço para os fins do art. 39, I, do CPC, na Rua (xxx), (xxx), (xxx), (xxx), RJ, CEP (xxx), apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão autoral pelos motivos e fatos de direito que passa a aduzir. Da Gratuidade de Justiça Inicialmente requer a V. Exa. a…

Engenharia Legal.......................11 3. HISTÓRICO ................................................................................................. 23 3.1 Ciência da Observação .......................................................................... 25 3.2 Engenharia Diagnóstica ......................................................................... 26 3.3 Fases da Edificação............................................................................... 28 3.4 Classificação e…

................... 23 A era mobile ..................................................................................................... 24 APPS e Social Games ..................................................................................... 25 Gamification e Game Thinking ......................................................................... 26 Parte III Utilização Relacionamento Engajamento > Conquistando o público-alvo ...................... 27 Promoções…

ESTRATÉGIA DO “OCEANO AZUL”. W. Chan Kim e Renée Mauborgne são autores do livro Blue Ocean Strategy1, Publicado em 37 países, inclusive em português (Estratégia do Oceano Azul, Editora Campus/Elsevier). Trata-se de uma TEORIA SOBRE PENSAMENTO ESTRATÉGICO que está tendo grande sucesso, junto a Governos, grandes e pequenas empresas. Kim esteve no Brasil em seminário da HSM. Vale a pena entender os fundamentos da teoria do “Oceano Azul” e procurar praticá-la. A ESTRATÉGIA DO OCEANO…

realização de um estudo sobre a evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos, com a preocupação de analisar 3 (três) dos mais eficazes meios processuais a seguir, tanto no aspecto da rapidez como no da obtenção dos valores mais próximos aos almejados, no tocante ao resguardo de uma relação jurídica essencial à garantia de uma existência digna, e, por conseguinte, ao direito à vida, propriamente dito, em última análise. A abordagem sobre o tema se…