Perguntas Dissidio Coletivo

ao: Direito Trabalhista: sindicatos dos bancários, metalúrgicos, federações, confederações. Direito Civil: associações, sociedades simples, fundações, cooperativas. Direito Empresarial: Sociedade Anônima, Sociedade limitada, Sociedade em Nome Coletivo, Sociedade em Comandita por Ações, Sociedade de em Comandita simples. Fundações: elas podem ser de Direito Publico ou Privado (particular). Esse tipo de sociedade não tem por objetivo obter lucro, sendo que o lucro…

República com prévia aprovação, por maioria absoluta do Senado Federal. Compete ao TST, entre outras atribuições, conciliar e julgar em única instância, os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos TRT’s, bem como estender ou rever suas próprias decisões normativas, nos casos previstos em lei como também homologar os acordos celebrados nestes dissídios. Os TRT’s, estabelece o art. 115 da CF, são compostos de, no mínimo, sete juízes do trabalho recrutados, quando possível na sua…

contidas em dissídio coletivo da categoria econômica. RECIBO DE PAGAMENTO AOS FUNCIONÁRIOS A maioria dos dissídios coletivos estabelece a obrigatoriedade da emissão de recibos de pagamento aos funcionários, independentemente da elaboração da folha de pagamento. RECIBO DE FÉRIAS É obrigatória a sua emissão quando do pagamento das férias aos funcionários. CONTRATO DE TRABALHO É outra norma contida na CLT e ratificada pela maioria das categorias econômicas, em dissídio…

utilizada deve evitar terminologia técnica da contabilidade de forma a permitir a total compreensão de um terceiro, leigo. O laudo deve, ainda, trazer afirmações claras de forma a evitar interpretações dúbias. Caso o conteúdo do laudo enseje alguma pergunta o perito poderá complementá-lo. 8 A JUSTIÇA DO TRABALHO E SUAS ATRIBUIÇÕES A Justiça do trabalho tem como atribuição julgar a originadas na relação de trabalho (entre empregados e empregadores, inclusive da administração pública…

artigo 71, §4º, da CLT, bem como das diferenças decorrentes da integração dessas quantias nas verbas contratuais e resilitórias. Na peça de defesa, a reclamada alegou que a supressão dos intervalos para repouso e alimentação foi autorizada em acordo coletivo firmado com o sindicato representante da categoria profissional do reclamante, colacionando cópia do referido instrumento normativo cuja vigência alcançava todo o período contratual do autor. Aduziu, ainda, que a parcela prevista no…

seu esforço de reflexão, sua curiosidade ou talvez seu gênio. Descobrir os problemas que o tema envolve identificar as dificuldades que ele sugere formular perguntas ou levantar hipóteses significa abrir a porta, através da qual o pesquisador pode penetrar no terreno do conhecimento científico. O problema deve ser apresentado em forma de pergunta que esteja diretamente ligada ao tema escolhido. Lakatos: A formulação do problema prende-se ao tema proposto: ela esclarece a dificuldade…

artigo 71,§4º, da CLT, bem como das diferenças decorrentes da integração dessas quantias nas verbas contratuais e resilitórias. Na peça de defesa, a reclamada alegou que a supressão dos intervalos para repouso e alimentação foi autorizada em acordo coletivo firmado com o sindicato representante da categoria profissional do reclamante, colacionando cópia do referido instrumento normativo cuja vigência alcançava todo o período contratual do autor. Aduziu, ainda, que a parcela prevista no…

advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestação no exercício da profissão, nos limites da lei”13. O Tribunal Superior do Trabalho – TST, também já manifestou seu entendimento em julgado da Seção de Dissídios Individuais - SDI: [...] jus postulandi do processo trabalhista não conflita com o art. 133 da Constituição de 1988, pois ele apenas reconheceu a natureza de direito público da função de advogado, sem criar nenhuma…

Introdução: As atividades praticas supervisionadas tem como objetivo expandir nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização do Trabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da…

para legalizar construção que estava realizando em sua residência, cuja decisão era da competência de José. Após ter José decidido, de forma favorável, o requerimento de Afonso, este resolve entregar-lhe valioso presente que, de pronto, o aceitou. Pergunta-se: a conduta de José e Afonso é merecedora de juízo de reprovação? Em caso positivo, qual? Direito Trabalhista 1. Firmino da Silva, lavrador que estava empregado em Ribeirão Preto, São Paulo, recebeu proposta, por escrito, do…