Pergunta Se A Qual Alíquota Deve Ser Aplicada Ao Caso Con

respeito ao processo de municipalização. Essa interseção existente entre a política tributária e o processo de municipalização merece, portanto, ser estudada como ponto determinante na configuração da administração pública, haja vista o fato de a partilha das receitas fiscais influenciarem diretamente nas finanças dos entes federativos, sobretudo no caso dos governos subnacionais. Um dos principais aspectos que tocam a dita interseção é o da centralização/descentralização fiscal,…

Profa. Dra. Katya Kozicki – PUC-PR / UFPR _____________________________________________________ Suplente Para Deborah, como agradecimento por todo o amor, paciência e aprendizados sobre a vida que juntos partilhamos. Agradeço sempre por você ser meu porto seguro. “Those who cannot remember the past are condemned to repeat it” Georg Santayana (1863 - 1952) AGRADECIMENTOS Ao meu orientador, Prof. Dr. Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, pela orientação firme e…

estrutura lógicosemântica, poderia erigir-se. E quando me refiro a uma teoria não pretendo assumir posição ontológica a respeito do assunto, como se somente uma fosse possível. Desde que bem articulada, tecida a partir de meditações da lógica do dever-ser e desenvolvida sobre categorias da Teoria Geral do Direito, vertendose em linguagem apropriada, as construções do espírito adquirem foros de sustentação científica, merecendo o respeito da comunidade especializa. Sua expansão, contudo,…

algum envolvimento ou responsabilidade com a        elaboração e publicação deste material. Este material é o mesmo utilizado em nossos cursos preparatórios para certificação ANCOR. Caso tenha interesse em fazer algum dos nossos cursos, entre em contato com o Autor Esta apostila foi elaborada com auxílio de alguns profissionais que prestaram a prova do ANCOR. É o material mais focado para prova de Certificação…

que têm que ser tratados com mais profundidade e outros que podem ser tratados com mais superficialidade.” - R. Ritti e G. Funkhouser A idéia de ver organizações como culturas é um fenômeno relativamente recente. Até meados dos anos 80, as organizações eram, em sua maioria, simplesmente tidas como um meio racional pelo qual coordenar e controlar um grupo de pessoas. Mas organizações são muito mais do que isso. Elas têm personalidade também, como os indivíduos. Elas podem…

(Concursos) 776p ISBN 978-85-7842-157-1 1. Previdência sociai - Legislação - Brasil. 2. Se guridade social - Legislação - Brasil. 3. Serviço público - Brasil - Concursos. !. Títuio. I . Série. 11-0225. 12.01.11 CDU: 34:349.3(81) 14.01.11 Editora Ferreira con tato@editora ferreira, com. br www.editoraferreira.com.br TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98} é crime…

esferas de governo. Por exemplo: REGIÃO PÓLO O usuário é atendido de forma descentralizada, no âmbito do município ou bairro em que reside. Na hipótese de precisar ser atendido com um problema MUNICÍPIO de saúde mais complexo, ele é referenciado, isto é, encaminhado para o atendimento em uma instância ser contra-referenciado, isto é, conduzido para um atendimento em um nível mais primário. UNIDADES DE SAÚDE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE GESTÃO FINANCEIRA DO…

dando a meu filho os mesmos conselhos que meus pais tinham me dado. O mundo havia mudado, mas os conselhos continuavam os mesmos. Boa formação e notas altas não são mais suficientes para garantir o sucesso e ninguém parece ter se dado conta, a não ser nossos filhos. - Mãe - continuou ele -, não quero trabalhar tanto como você e o papai. Vocês ganham muito dinheiro, moramos numa casa grande e temos muitos brinquedos. Se seguir seu conselho vou acabar como vocês, trabalhando demais só…

do Parlamento uma definição clara e objetiva das regras que serão impostas a quem decidir investir no setor. Aspectos jurídicos controversos e projeções sobre o impacto socioeconômico e ambiental da exploração de minérios indicam que o tema precisa ser amplamente debatido com a sociedade para que as escolhas feitas no presente se traduzam em benefícios reais para a população que atingir a idade produtiva nas próximas décadas. Este novo título da coleção Cadernos de Altos Estudos, o…

de una hipótesis, según la cual una vez instaurada la contienda administrativa fiscal, la permanencia de la instrucción por más de cinco años, con o sin impulso oficial, sin la conclusión de su juzgamiento, hace acontecer la prescripción intercurrente de la pretensión del ente público en exigir el crédito tributario definitivamente constituido, con la debida extinción de la obligación tributaria atribuida al sujeto pasivo. Para la construcción de tal tesis se identificaron dos…