Pergunta Se A Qual Alíquota Deve Ser Aplicada Ao Caso Con

textos assinados publicados são de inteira responsabilidade de seus respectivos autores. PALAVRA DO PRESIDENTE José Paulo Dornelles Cairoli É preciso melhorar o retorno dos impostos aos cidadãos A carga tributária em relação ao PIB deve bater novo recorde em 2013. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), com base na arrecadação até novembro e do PIB do 3º trimestre do ano anterior, apura que o Brasil encerrou 2013 com carga tributária de 36,42%

do Direito Tributário (juízo deôntico prescritivo do dever-ser), assim como da interação de seu conjunto e a realidade social (juízo ôntico descritivo do ser), pressupõe o entendimento de alguns elementos de natureza estruturante da atividade financeira do Estado e bem assim do caráter multifacetado dos orçamentos, das despesas públicas, dos tributos e das demais receitas públicas não tributárias. Conforme será visto, esses temas podem ser examinados a partir do ponto de vista…

Internacional, o E-Businnes e E-Commerce de produtos e mercadorias e suas variáveis. Veremos o conceito de Transporte Internacional e Intermodalidade, que fará com que temos maior visão e certeza do melhor modal, a embalagem, as rotas e o frete a ser usado no transporte internacional da empresa; Práticas Aduaneiras, teremos com clareza como são feitos os registros de importação e exportação e o cadastro da empresa no SISCOMEX (Sistema de Comércio Exterior) e despacho aduaneiro; em…

2013. Por que 2013, Professor? Simplesmente porque eu não acho factível pensarmos em provas ainda em 2012. Esclareça-se, ainda, que não tenho nenhuma informação privilegiada sobre o assunto “concurso”, não me interesso em obter tais informações e, caso as obtivesse, não as divulgaria. Sabe aquela história “não sei, não quero saber, e tenho raiva de quem sabe”? Pois é, é mais ou menos por aí. Penso que a informação privilegiada é um atentado à democracia, à igualdade de…

do extraditando não restou infirmado. 2. Com efeito, o ofício de fl. 152 expedido pelo Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) é claro ao afirmar que o nacional argentino Gustavo é um refugiado reconhecido pelo Governo brasileiro, con‑ forme o documento 326, datado de 12‑6‑1989, constante à fl. 153. É interessante notar inexistirem nos autos os motivos determinantes do refúgio ao nacional argentino. Não vislumbrei qualquer manifestação do Alto Comissariado das Nações…

/ pessoas que já trabalham na área - apresentar o documento de identidade nas provas - respeito - não confundir falta de estudo com não trabalhar na área (sinônimo de desafio) - não estrelismo - cooperação - qualquer sugestão, problema deverá ser comunicado, discutido e resolvido com o professor - Os professores deverão atender os alunos: - na sala de aula, nos horários de aula - NÃO deverão atendê-los na sala dos professores Manual do Aluno USJT 2011 - SAA - Setor de…

só pelo fato de estarem reguladas na Constituição, repercutem intensa- mente na vida do nosso direito. Não há quase demanda judicial que possa ser travada sem que esteja presente alguma faceta da própria Constituição. Conhecê- la, pois, não é exclusivo de alguns especialistas, mas é obra que se impõe a todos que lidam com o direito. Daí a razão de ser do alargamento dispensado a diver- sos capítulos, o que acabou por encorpar de forma sensível o texto original. Esperamos,…

seus próprios fins particulares. A ordem social é o elemento que conduz o comportamento humano em sociedade. Ou seja, dotado de livre arbítrio, o ser humano em sociedade deve ser direcionado, mediante regras, que o dirige (dirigire = direito) para a preservação do bem comum. As regras de direito é quem estabelece a ordem social, direcionando o ser humano para que, ao invés de agirem pela sua própria vontade, se comportem em sociedade como previsto no ordenamento jurídico, a fim de…

como denominador comum de valor e constituindo-se no que conhecemos por moeda. Assim evoluiu a economia de troca (escambo), para a economia de mercado (monetária), onde o produtor não mais visa a troca, mas a venda, com aquisição de moeda que será aplicada como capital em novo ciclo de produção (capital de giro), propiciando também sua especialização em determinada linha de produção. 1. Conceitos: a) Genérico - é o ramo do direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos…

aç A Ciência Contábil (ou Contabilidade), enquanto ciência social aplicada, objetiva fornecer informações úteis para tomadas de decisões. Por causa da ampla abertura de capital das companhias brasileiras e da internacionalização de grandes grupos nacionais, surgem usuários globais de informações contábeis. Dessa forma, a convergência dos padrões contábeis brasileiros aos padrões da Contabilidade Internacional passou a ser foco da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco…