Perícia Imóveis

assim que faz o que tem apenas a fruição jurìdicamente cedida a outrem (locatário, comodatário, usufrutuário); é assim que se porta o que zela por coisa alheia (administrador, inventariante, síndico); é assim que age o que se utiliza de coisa móvel ou imóvel, para dela sacar proveito ou vantagem (usufrutuário). Em tôda posse há, pois, uma coisa e uma vontade, traduzindo a relação de fruição. Mas, nem todo estado de fato, relativamente à coisa ou à sua utilização, é juridicamente posse.…

RETIFICAÇÃO DE ÁREA E REGISTRO nos termos do art. 860, do Código Civil e Lei nº 6.015/73, pelos motivos que passa a expor: 1. O Requerente é proprietário do imóvel residencial localizado no endereço supra descrito, objeto da transcrição nº (xxx), do Cartório do (xxxº) Ofício de Registro de Imóveis desta cidade, com (xxx) m2, adquirido por força de escritura de venda e compra lavrada nesta cidade no Cartório do (xxxº) Ofício de Notas, em (xx/xx/xxxx), conforme…

conseqüentemente a DEVOLUÇÃO dos valores pagos pelo Comprador ao Vendedor/Compromissado, para a compra de um Imóvel urbano, constituído de uma base residencial com XX m², o qual se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições abaixo prescritas. II – DO OBJETO Cláusula 1ª. O presente documento tem como OBJETO o distrato, bem como à devolução dos valores pagos pelo COMPRADOR na compra de um imóvel (lote urbano), sito na Quadra 24, n.° 07 na Rua D, no Bairro…

Incorporação de Imóvel da área denominada Esplanadinha INTERESSADO: União Assim segue o relatório: O processo em referência versa sobre Incorporação de bem imóvel nº. 239305 a respeito da área denominada Esplanadinha, localizada no bairro 13 de setembro, Lote nº 2565, Quadra nº 93, Zona 03, no município de Boa Vista, com uma área total de 433.260,45 m². Verifica-se, de início, a Ausência de Registro em nome da União no Cartório de Registros de Imóveis da Comarca de Boa Vista-RR…

cumprimento de obrigações de conclusão de imóveis nas datas previstas, conforme restou-se comprovado nestes autos. 2. Porém, enquanto a empresa está com a sua economia comprometida, o patrimônio do seu sócio majoritário (xxx) e administrador (xxx) está cada vez mais sólido e maior. Inclusive, o mesmo comprou todo o prédio (xxx), situado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), conforme certidão do cartório de registro de imóveis em anexo (doc.…

Caso 1 Descrição do caso: Mera alegação de que o réu fazia uso de medicamentos controlados não basta para dar suporte a realização da perícia, deferimento de provas segundo prudente arbítrio do magistrado frente ao caso concreto preliminar rejeitada. Compete ao magistrado analisar as provas pertinentes e deferir aquilo que, ao seu prudente arbítrio, entender cabível e não procrastinatória. Decisão de 1º grau: condenação do réu. Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal …

protesto, pelo o qual a autora logrou a sustação liminar do protesto B- Instar salientar que a informante Ana Buarque, secretária do demandante, não narra qualquer humilhação que esse tenha sofrido, até mesmo porque era a depoente que ia ao 7 Ofício de Imóvel tentar resolver a pendência, ora sozinha, ora em companhia da Dra. Maria dos Milagres. C- A culpa, em matéria penal, precisa ser demonstrada D- O advogado apelou, sob a alegação de que o magistrado desconsiderou os documentos das…

Impostos Municipais, Estaduais e Federais: Impostos municipais: Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imoveis, por natureza ou acessão fisica, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos a sua aquisição – ITBI e imposto sobre serviços de qualquer natureza –ISS. Impostos estaduais: Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação…

programa de financiamento da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, denominado MINHA CASA MINHA VIDA, um imóvel no valor de R$ 100.000.00 (cem mil reais) no dia 25 de agosto de 2010 e este ficou, para ser entregue no dia 25 de agosto de 2012, findando o prazo legal a autora ficou impossibilitada tomar posse da coisa no prazo previsto, pois houve um atraso de 3 meses para entrega do bem, todavia ao tomar posse do referido imóvel notou diversas irregularidades como: defeitos no piso e pintura interna, a…

seus procuradores signatários desta, ut instrumento de mandato anexo (doc.1),vem à presença de VOSSA EXCELÊNCIA para propor AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO do imóvel abaixo identificado, para o que aduz as razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. O Autor tem a posse mansa, pacífica, contínua, e sem oposição do IMÓVEL localizado à Rua XXXXXXX, nesta Cidade, onde exerce sua atividade empresarial desde meados de outubro de 2002. 2. Essa posse, sobre a…