Penas As Alternativas E Eficiência Do Estado

Princípios Constitucionais Gerais aplicáveis 3.3- Princípios Constitucionais Específicos 3.4- A legalidade como Princípio Constitucional 3.5- O Princípio da Impessoalidade 3.6- O Princípio da Moralidade 3.7- O Princípio do Publicidade 3.8- O Princípio da Eficiência 4- O Princípio da Razoabilidade 4.1- Considerações Gerais 4.2- A Razoabilidade como limite da Discionaridade 5- Conclusão 1- Noções Preliminares Antes de nos atermos ao PRINCÍPIO DA RAZOABILIDAE, ponto para o qual converge…

O SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO RESUMO A história da justiça revela que sempre se procurou amenizar as penas duríssimas com que se puniam os transgressores da lei. A justiça serviu aos soberanos, à classe dominante, e os processos andavam em sigilo. Durante a Idade Média, com o Direito Canônico, começou-se a salientar o elemento subjetivo do crime e o sentido regenerador da pena. O sistema prisional passa das masmorras para o sistema de celas e a

repressivas para ser corrigido. 2. Politica Pública. A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. No século XVIII e XIX, seu principal objetivo era a segurança pública e a defesa externa em caso de ataque inimigo. Entretanto, com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem-estar da sociedade. Para…

prova, se a sequência de questões, no total de 60 (sessenta), está correta e se há imperfeições gráficas que possam causar dúvidas. Comunique imediatamente ao fiscal qualquer irregularidade. 4. Cada questão objetiva é apresentada com 5 (cinco) alternativas diferentes de respostas (de “A” a “E”), das quais apenas 1 (uma) é correta. 5. A interpretação das questões é parte integrante da prova, não sendo permitidas perguntas aos fiscais. Utilize os espaços e/ou páginas em branco para…

de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio. (A) Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários. (B) É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes. (C) O agenciamento de clientela é admitido em…

preocupação é com o Direito existente. Nessa tarefa o investigador deverá utilizar apenas os Juízos de constatação ou de realidade, não considerando os juízos de valor Para o positivismo jurídico só existe uma ordem jurídica que e comandada pelo Estado e que é soberana[...]”(NADER, p. 376, 2002). Partindo do principio de que os exploradores da caverna estavam em um contexto que lhes pareciam duvidoso, pois não sabiam se conseguiriam escapar com vida, ou não, só havia duas escolhas:…

Introdução Os constantes problemas ambientais causados pela utilização de energias não renováveis, aliados ao esgotamento dessas fontes, têm despertado o interesse pela utilização de fontes alternativas de energia. A energia solar é uma boa opção na busca por alternativas menos agressivas ao meio ambiente, pois consiste numa fonte energética renovável e limpa (não emite poluente). O que é? A energia solar é a energia produzida pelo Sol e é convertida em energia útil por seres…

SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS PLANO DIRETOR DO SISTEMA PENAL DO ESTADO DO PARANÁ 2011-2014 2011 Curitiba – Paraná SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS Governador do Estado do Paraná Carlos Alberto Richa Vice-Governador do Estado do Paraná Flávio Arns Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Maria Tereza Uille Gomes Diretora Geral da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Édina…

objetivos. No período recente, novos tipos de organização têm sido introduzidos em substituição aos padrões organizacionais até então prevalecentes. Aponte a opção que melhor retrata essa mudança nas organizações atuais. a) Melhor relação custo-eficiência, dedicação à melhoria incremental de processos, redução das unidades organizacionais e do quantitativo do pessoal. Central de Concursos / Degrau Cultural b) Flexibilidade, diminuição dos níveis hierárquicos, desenvolvimento…

presente trabalho, mas principalmente para a vida. Por suas palavras de sabedoria, por seu apoio e paciência. Obrigado mestre! Aos professores e funcionários da Universidade da Amazônia, pela atenção e eficiência de suas atribuições. Aos colegas de profissão do Ministério Público do Estado, pelas amostras de carinho e amizade. Tempo virá em que os seres humanos se contentarão com uma alimentação vegetariana e julgarão a matança de um animal inocente como hoje se julga o…